O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São João da Barra, para o ano de 2024, foi debatido por moradores e representantes de entidades civis do município em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (20).
O secretário Municipal de Planejamento e Informatização, Allan Barcelos, conduziu a apresentação da matéria. Segundo o gestor, a estimativa de receita e de despesa para 2024 é de aproximadamente R$ 852.351.849,12. Ele lembrou ainda que este valor são projeções e que as variáveis para alteração, tanto para mais, quanto para menos, dependem muito mais de fatores externos e até internacionais do que propriamente de fatores internos.
Allan informou que em 2020, o valor arrecadado (R$ 427.024.731,42) foi menor do que o orçado (R$ 451.949.672,31). Já em 2021, o município orçou R$ 458.039.950,91 e arrecadou bem mais: R$ 610.614.701,70. Para o ano de 2022, o valor orçado foi de R$ 469 milhões. No entanto, a arrecadação fechou em R$ 822.883.390,47.
“Então, para 2024, a gente quis trazer para a realidade do quanto o município está arrecadando atualmente, ou seja, aumentamos a previsão (para R$ 852.351.849,12) para trazer paridade com o que está sendo arrecadado”, explicou.
Além do secretário, os vereadores também fizeram algumas considerações e elogiaram a participação popular.
“Agradecemos a participação de todos aqui presentes porque ninguém faz nada sozinho. Nós precisamos ouvir as demandas da população e estamos aqui de portas abertas para atender a todos, pois queremos o melhor para São João da Barra”, finalizou o presidente da Casa, Alan de Grussaí.
Alterações
O legislativo da cidade informou que as pessoas que quiserem apresentar sugestões de emendas ao texto devem se dirigir à secretaria do Legislativo, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O prazo vai até o próximo dia 30.
O que é LDO?
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, ela:
-Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;
-Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
-Autoriza o aumento de despesas com pessoal;
-Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;
-Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
