O Programa Supera RJ será estendido por mais 60 dias, de acordo com a aprovação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do substitutivo ao Projeto de Lei 1.422/23, ocorrida nesta quinta-feira (29).
Inicialmente, o texto enviado pelo Poder Executivo previa o encerramento imediato do programa. No entanto, os deputados da oposição e da base do governo, sob mediação do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), chegaram a um acordo ao longo desta semana para prorrogar o benefício. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo.
A prorrogação do benefício entrará em vigor após a publicação da norma no Diário Oficial. Os saldos restantes nas contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias. O programa estava originalmente programado para ser encerrado em dezembro deste ano.
“A postergação do Supera RJ e a votação de medidas econômicas importantes ao Estado do Rio foi possível graças à articulação do presidente Bacellar”, declarou o líder do governo, Dr. Serginho (PL). “Precisamos de responsabilidade para um novo momento com o objetivo de não ter quebradeira no Rio, para que possamos pagar o funcionalismo e os fornecedores”, declarou o parlamentar.
De acordo com o líder do governo, o acordo com a oposição também prevê a tentativa de transferência dos 65 mil beneficiários do Programa Supera RJ para programas sociais federais. Caso essa transferência não seja possível, o governo deverá criar um novo programa social para atender essas famílias. O objetivo é garantir que o governo esteja oferecendo um programa adequado para o atual momento em que vivemos, equilibrando as demandas orçamentárias com o desenvolvimento social, conforme destacado pelo deputado Dr. Serginho.
Durante seu discurso, o deputado observou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estabelece que um programa temporário do governo que esteja em vigor por até 24 meses seja considerado permanente, o que vai contra as regras do próprio RRF.
O texto do projeto foi aprovado com 47 votos favoráveis e 19 contrários. Os líderes da oposição manifestaram-se contra o projeto, embora tenham agradecido ao deputado Bacellar pelo acordo alcançado. Carlos Minc (PSB) afirmou que o acordo representa uma redução de danos, pois apesar de a pandemia ter acabado, ainda estamos enfrentando suas consequências.
Supera RJ
O Programa Supera RJ foi criado durante a pandemia de coronavírus e oferece um auxílio financeiro de até R$ 300 para as famílias mais pobres, com um valor mínimo de R$ 200, além de um adicional de R$ 50 por filho, limitado a dois filhos. O programa também disponibiliza uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
Outras determinações
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também estabelece que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos será responsável por emitir os atos necessários para encerrar o Programa Supera RJ.
Os saldos remanescentes serão devolvidos à conta do Tesouro Estadual. Além disso, será elaborada uma prestação de contas e o cumprimento das obrigações contratuais restantes dependerá da supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Os financiamentos concedidos às pequenas empresas por meio do programa permanecerão válidos até que sejam integralmente quitados. A AgeRio (Agência Estadual de Fomento) continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. No entanto, essa medida precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo para ser efetivamente implementada.
