O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta terça-feira (04), o recurso da Concessionária Águas do Paraíba, que buscava um reajuste de 11,98% nas tarifas de água e esgoto. Essa decisão vem seis meses após o poder executivo de Campos dos Goytacazes ter negado o pedido de reajuste da empresa.

Em janeiro deste ano, a prefeitura negou pela segunda vez o pedido de reajuste solicitado pela empresa. Em 2022, a Águas do Paraíba já havia solicitado um reajuste de 20%, mas tanto o executivo quanto a Câmara Municipal se posicionaram contra. A decisão do governo municipal seguiu a orientação do legislativo, que, durante uma sessão ordinária em dezembro de 2021, votou contra a prestação de contas apresentada pela concessionária.

Desta vez, por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJRJ decidiu pela não aplicação do reajuste por parte da empresa. Os desembargadores referendaram a decisão anterior do desembargador José Roberto Portugal Compasso, que já havia negado uma liminar à concessionária em março deste ano.

“O Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo instrumento interposto pela Águas do Paraíba que objetivava o reajuste do valor da tarifa de água. Este reajuste foi negado na primeira instância, a concessionária agravou no Tribunal que manteve a decisão de primeira instância. Com isso, o valor segue inalterado por enquanto e a ação que corre aqui em Campos continua tramitar no seu curso regular”, informou o procurador Geral do Município, Roberto Landes.