O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar mudanças nas regras fiscais, visando a promoção de um “novo ciclo de cooperação” entre governo federal, estados e municípios. O objetivo é reconstruir a relação federativa, que vinha enfrentando conflitos. Algumas das medidas propostas terão que passar pelo Congresso, enquanto outras serão objeto de consultas e debates.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva, destacou que as medidas irão alavancar investimentos no país.

“Estamos abrindo um ciclo de negociação para pensarmos o futuro da relação federativa”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva organizada para apresentar as propostas ministeriais a jornalistas. “Estas medidas vão efetivamente alavancar investimentos no país”, afirmou o ministro.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que as propostas voltadas para estados e municípios visam estabelecer uma relação de parceria e cooperação com os entes federativos, afastando conflitos.

“O país estava vivenciando uma relação muito conflituosa entre União, estados e municípios. No nosso entendimento, isso não é bom para o país. Por isso, estamos construindo uma relação diferente, de parceria e cooperação com os entes federativos” destacou o secretario.

Uma das propostas é estabelecer um “indicador de resiliência”, um percentual mínimo de saldo de caixa livre que o ministério defende ser de 7,5% da receita corrente líquida.

“Esta é uma boa alternativa porque, com isso, induzimos o ente que não tem 7,5% [de reserva] a alcançar este patamar mínimo. Isso é bom para o Brasil, porque dá mais resiliência financeira para suportarmos choques fiscais e crises econômicas”, disse Ceron.

Isso proporcionaria mais resiliência financeira para enfrentar choques fiscais e crises econômicas. O “critério alternativo” de análise seria benéfico para quatro unidades federativas e vários municípios.

Outras medidas incluem a introdução de checagem automatizada das informações contábeis, o mecanismo de checagem rápida (fast track) para agilizar a liberação de operações de crédito, elevação dos limites para operações de crédito para estados e municípios com rating A e A+, e a redução do número mínimo de habitantes para aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal e realizar operações de crédito com aval da União.

A proposta também prevê a redução do valor mínimo para operações de crédito contratadas com garantia da União, estabelecimento de contrapartidas das Instituições Financeiras (Ifs) que realizam operações de crédito com aval da União, aprimoramento no Regime de Recuperação Fiscal, e reconhecimento e premiação das boas práticas contábeis.

O Ministério da Fazenda ressalta que essas medidas têm o propósito de fortalecer o pacto federativo e promover um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico do país. Agora, caberá ao Congresso e a diversos setores a análise e a discussão dessas propostas para que possam ser implementadas e trazerem os resultados esperados.