Durante os dias 24 e 31 de julho, a fachada da sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) foi iluminada com a cor azul, em apoio à campanha “Coração Azul”. A iniciativa promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) teve como objetivo chamar a atenção dos moradores para o combate ao tráfico de pessoas e contou com o apoio da municipalidade.

O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, ressalta que denúncias relacionadas ao tema devem ser feitas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado na rua Manoel Paes Viana, nº 11, no Centro. O telefone para contato é (22) 9.9955-5008.

Segundo o Código Penal, a prática de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoas, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal ou remoção de órgãos, é considerada crime, sujeito a pena de até oito anos de reclusão e multa.

Além disso, especialistas alertam que o tráfico de pessoas pode ser a porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual. O engajamento da população é fundamental para combater essa grave violação dos direitos humanos.

_{Fonte: Prefeitura de São Francisco de Itabapoana}