A Câmara de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, anunciou nesta quinta-feira (11), que discutirá, audiência pública, a situação da livraria Ao Livro Verde. O evento será realizado na próxima segunda-feira (14), às 11h, no plenário do Legislativo, de acordo com Aviso Público nº 0006/2023.

De acordo com a casa, os órgãos públicos e entidades interessados em fazer uso da palavra deverão encaminhar no prazo de dois dias úteis, após a publicação deste edital, e-mail para camara@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br, das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.

O informe diz ainda que os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.

As entidades jurídicas de direito privado terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:

I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade;

II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade.

Os itens I e II devem ser encaminhados aos e-mails disponibilizados, no momento do pedido de credenciamento.