O Ministério Público Federal (MPF) juntamente com importantes parceiros, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), lançou uma abrangente campanha de conscientização contra a intolerância religiosa, crime que prejudica toda a sociedade.

A iniciativa surge em resposta à necessidade de coibir atos que caluniam e agridem indivíduos por causa de suas crenças e religiões. A campanha, inclusive, foi divulgada por meios de comunicação de alcance nacional.

A motivação para a criação da campanha veio da inclusão, por parte da polícia militar do Rio de Janeiro, de um campo para denúncias de intolerância religiosa no número de emergência 190. Antes dessa alteração, tais casos eram tratados como simples desentendimentos entre vizinhos, sem permitir a análise estatística e investigativa adequada dessas violações.

O engajamento de diferentes instituições reforça a seriedade do combate a esse tipo de crime. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, é proibido violar a liberdade de crença e consciência, garantindo o livre exercício de cultos religiosos e a proteção a locais de adoração e suas práticas. Atos como ofensas, discriminação, calúnias e agressões baseadas em crença ou religião, assim como perturbações de rituais e ataques a locais de celebração, são considerados violações desses direitos.

Para denunciar casos de intolerância religiosa, a população pode utilizar o Disque 100, ligado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, ou o número 190 da Polícia Militar. O MPF também desempenha um papel fundamental no combate a esse crime e pode ser contatado através do site MPF Serviços (www.mpf.mp.br/mpfservicos) ou em suas unidades em todos os estados do Brasil (www.mpf.mp.br/unidades/unidades_principal_view).

Dentro do MPF, o tema da intolerância religiosa é abordado pelo grupo de trabalho “Liberdades: Consciência, Crença e Expressão”, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Esse grupo trabalha para preservar as liberdades de consciência, crença e expressão, promovendo respeito à diversidade religiosa e cultural. A atuação da PFDC nessa área é complementada pelos procuradores regionais dos direitos do cidadão, presentes em todos os estados, que também investigam crimes ligados à intolerância religiosa.

A atuação do MPF em casos de intolerância religiosa é ampla e diversificada. Em um caso recente, a Google Brasil foi instruída pela Justiça Federal a monitorar canais do YouTube acusados de disseminar intolerância religiosa. O MPF também atua em casos como recusa de transporte de uma família com vestimentas litúrgicas do Candomblé por um motorista do Uber, além de exigir mudanças em nome de exposições culturais considerados discriminatórios.

A parceria com entidades e ações específicas reforçam o compromisso do MPF em garantir a proteção dos direitos e a promoção do respeito à diversidade religiosa.