A prestação de contas de 2022 do Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em maio deste ano, as contas já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem apontamento de irregularidades. O próximo passo será o encaminhamento das contas para apreciação do plenário da Alerj.

O Estado do Rio fechou 2022 com um superávit de R$ 6,5 bilhões e investiu mais do que os mínimos constitucionais em Educação e Saúde. Na primeira área, foram aplicados R$ 13,6 bilhões, o correspondente a 25,70% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Já na Saúde, o investimento foi de 12,84% da RLIT (R$ 6,8 bilhões). Também houve aumento de 192% nos investimentos em comparação com o ano anterior, com destaque para as áreas de Saúde e Educação.

A aprovação das contas é mais um resultado da boa gestão das finanças públicas e reforça o nosso compromisso de manter o Estado do Rio no caminho do crescimento. Estamos confiantes de que o parecer da comissão será confirmado em plenário. É com responsabilidade, diálogo e muito trabalho que vamos alcançar resultados cada vez mais positivos para o nosso estado, garantindo mais qualidade de vida para a população fluminense – ressaltou o governador Cláudio Castro.

Resultados fiscais do 3° bimestre de 2023

Também nesta terça-feira, foram apresentados à Comissão de Orçamento da Alerj os resultados fiscais do terceiro bimestre de 2023. O período registrou um superávit orçamentário de R$ 3,1 bilhões. O Estado também recolocou a despesa de pessoal dentro do limite de 49% da Receita Corrente Líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 48,41%. O estoque de Restos a Pagar segue sua trajetória de redução: dos R$ 7,5 bilhões do início de 2023, menor valor desde 2015, mais da metade já foi quitado, restando, ao final do terceiro bimestre, R$ 3,5 bilhões.