Em uma operação conjunta conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) na semana passada, mais de dez fábricas de farinha de mandioca no Município de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, foram alvo de fiscalizações.
De acordo com as autoridades, foram encontradas graves irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho, como a falta de formalização de vínculos de emprego.
A equipe de atuação foi composta por auditores-fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Durante as operações, realizadas nos dias 12 e 13 de setembro, as empresas foram notificadas para regularizar as situações em desacordo com a legislação trabalhista. Além disso, máquinas das linhas de produção de alguns estabelecimentos foram interditadas, devido aos graves riscos iminentes à vida e integridade física dos trabalhadores. A falta de proteção adequada nas zonas de perigo do maquinário e a exposição de fiação elétrica foram destacadas como preocupações críticas, potencialmente resultando em amputações, lacerações, choques elétricos e até mesmo fatalidades.
As fiscalizações também revelaram riscos significativos para a saúde e segurança dos funcionários, devido à ausência de um Programa de Gestão de Riscos (PGR) e de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Estes programas são essenciais para avaliar os riscos existentes nos ambientes de trabalho e fornecer diretrizes para proteções adequadas, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A Auditoria Fiscal do Trabalho ainda está em processo de levantamento do total de autos de infração que serão emitidos em resposta às irregularidades identificadas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) buscará negociar termos de ajuste de conduta (TACs) com as empresas infratoras, com a expectativa de que elas se comprometam a cumprir rigorosamente a legislação trabalhista. Em caso de recusa ou não cumprimento dos TACs, ações civis públicas serão ajuizadas.
