A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) de executivo que estabelece o repasse do piso nacional da enfermagem para os servidores do município. O texto foi encaminhado nesta segunda-feira (26), em caráter der urgência, ao legislativo.
Piso Nacional
Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.
