O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 976/2022, que estabelece a concessão de uma pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. A medida visa fornecer suporte financeiro a famílias que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade em decorrência da perda trágica de suas provedoras.

De acordo com o projeto aprovado, terão direito a essa pensão especial os filhos menores de 18 anos cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio, desde que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$ 1.320. O valor da pensão será dividido igualmente entre todos os filhos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial, onde será avaliado pelo Presidente da República antes de entrar em vigor como lei. A expectativa é de que essa medida seja sancionada e implementada rapidamente, proporcionando alívio e apoio às famílias afetadas por casos de feminicídio em situação de vulnerabilidade econômica.