Em meio a suspeitas de possíveis irregularidades na distribuição do Cartão Goitacá – programa de transferência de renda da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores. O objetivo foi discutir a legitimidade do benefício.
Após o próprio prefeito da cidade, Wladimir Garotinho (PP), ter denunciado que assessores parlamentares do legislativo municipal estariam inscritos no Cartão Goitacá, o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou indícios de supostas fraudes na inserção dos beneficiários.
Audiência pública
Durante a audiência, foram apresentados dados referentes aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Segundo levantamento realizado pela própria pasta, o número de atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social em 2020 era de 49.428 e saltou para 91.222 em 2023. Nesse mesmo período, o número de famílias acompanhadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) cresceu de 2.131 para 4.551. Entre esses mesmos anos, o número de famílias acompanhadas pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também aumentou, saltando de 795 para 1.139.
O órgão também apresentou o número de beneficiários contemplados pelos benefícios concedidos pelos Cras e Creas no município
Cartão Goitacá: 0 (2020) – 16.749 (2023)
Auxílio Funeral: 554 (2020) – 674 (2023)
Aluguel Social: 192 (2020) – 296 (2023)
Cestas Básicas: 3.981 (2020) – 13.248 (2023)
Auxílio Natalidade: 0 (2020) – 1.262 (2023)
“Eu sei quanto é importante esse programa na vida das pessoas. Eu sei o quanto isso faz diferença na vida das pessoas. É por essas pessoas que estamos aqui”, disse o Secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
“Todo sistema possuí suas falhas. Estou falando como técnico. Mas a margem de erro é muito baixa”, afirmou o Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende Ramos, ao discursar sobre o sistema utilizado para o controle de entrada dos contemplados pelo Cartão Goitacá.
Vereadores
Após a apresentação realizada pelos membros do governo, os vereadores se manifestaram.
“Reconstruir: é isso que o prefeito de nossa cidade Wladimir Garotinho tem feito, com muita propriedade”, afirmou o vereador Álvaro Oliveira (PSD) , líder da base do governo na Câmara. Ele afirmou ainda que seus colegas parlamentares de oposição pode não querer que o Cartão Goitacá acabe, mas “tentaram enlamear o programa”.
“Essa narrativa de que vereadores querem acabar com o programa, falando por mim, não existe. Sou um grande defensor de políticas públicas”, enfatizou Bruno Vianna (PSD).
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro afirma que sua Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, após uma criteriosa análise dos dados dos beneficiários do programa social, enviados pelo município, identificou indícios de irregularidades no Cartão Goitacá.
Segundo o órgão, o benefício estaria sendo pago a servidores públicos, pessoas com sinais exteriores de riqueza, registro de óbito e que não constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entenda os fatos em ordem cronológica:
Assessores parlamentares da Câmara de Campos estariam inscritos no Cartão Goitacá, denuncia Wladimir
