A Prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira (20) que acionou a Enel, concessionária de energia da cidade, na Justiça.

O que aconteceu

A Prefeitura anunciou que o objetivo da ação é cobrar da empresa “soluções emergenciais” contra a falta de energia na cidade e “uma atitude colaborativa por parte da Enel”. O comunicado foi publicado em post no X (antigo Twitter).

A região metropolitana do Rio foi atingida por temporal e fortes ventos no sábado (18), o que interrompeu o fornecimento de energia em alguns locais, especialmente Niterói.

Diversos moradores relataram estar sem luz ainda na noite de domingo (19) e muitos reclamaram de inércia da Enel em restabelecer o serviço.

A Prefeitura de Niterói disse que a empresa age com “falta de compromisso e desrespeito” com o município.

“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos”, Prefeitura de Niterói, no X

Lei da Fiação

A Prefeitura de Niterói destacou que pediu, na ação judicial, que a Enel trabalhe para enterrar a fiação elétrica para “reduzir contratempos como a falta de energia”.

O enterramento de fios está previsto na Lei da Fiação, aprovada pela Câmara dos Vereadores de Niterói em 2014, mas, segundo a Prefeitura, nunca posta em prática.

No post no X, a Prefeitura afirma que a Enel questiona a lei na Justiça até hoje, em uma “disputa que ainda persiste”.

Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina
Prefeitura de Niterói, no X

Ministério Público do Rio também cobra empresa

Também nesta segunda, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da Enel pelas falhas no fornecimento de energia na região metropolitana do Rio.

Em nota, o Ministério Público informou ter recebido relatos de moradores de Niterói sobre falta de luz e inércia da empresa.

O MP informou que o procedimento será anexado a outro processo ajuizado pela Promotoria de Justiça do Consumidor contra a Ampla – antecessora da Enel na concessão de energia de Niterói.

Naquela ação, a Ampla foi condenada à obrigação de restabelecer a energia elétrica em no máximo seis horas quando o fornecimento não tiver acontecido por culpa do consumidor, sob pena de multa de R$ 250 mil por cada descumprimento.

A Enel, atual dona da concessão, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

_{Fonte: UOL}