O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu arquivar a condenação da deputada estadual Carla Machado (PT) por improbidade administrativa. O caso é referente a um processo aberto em 2010 por supostas irregularidades na sua gestão como prefeita de São João da Barra. Com isso, ela não apresenta nenhuma restrição judicial e volta a ficar elegível.

De acordo com a decisão, a “condenação por improbidade foi arquivada sem providências, tendo em vista não se enquadrar na hipótese de inelegibilidade”.

Em outubro do ano passado, Carla trocou seu domicílio eleitoral para Campos dos Goytacazes e afirmou que vai participar ativamente da eleição na cidade. O nome da parlamentar tem sido fortemente cogitado para disputar a prefeitura do município.

Vale destacar, no entanto, que mesmo com o arquivamento da condenação que tornava Carla inelegível, a possibilidade dela disputar a eleição é questionada com base na tese do “prefeito itinerante” que já foi adotada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Considera-se prefeito itinerante aquele prefeito reeleito que disputa uma terceira eleição municipal consecutiva para prefeito concorrendo, no entanto, na terceira eleição, em outro município”.

Além desta questão, Carla pode enfrentar resistência do seu atual partido, uma vez que o PT tem o ex-reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães de Azevedo, cotado para ser o candidato à prefeitura de Campos pela sigla. Neste caso, sem formar uma possível chapa com Jefferson, a deputada estadual teria que fazer uma troca partidária.

O presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Marquinho Bacellar (Solidariedade), comentou a decisão do TRF durante audiência pública para debater a LOA nesta quarta-feira (17).

“Tivemos agora uma notícia muito boa, que acabei de ler: a Carla Machado está liberada para disputar a eleição. É mais uma opção, caso ela queira vir candidata a prefeita. Eu acho que democracia é isso, quanto mais peças no tabuleiro a gente tem, melhor vai ser o debate, melhor a cidade evolui”, declarou Marquinho.