O presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Marquinho Bacellar (Solidariedade), informou nesta quarta-feira (24), durante Audiência Pública, os avanços conquistados durante as reuniões que aconteceram no Ministério Público e na Prefeitura, entre os poderes Executivo e Legislativo, referente ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Se nós chegamos aqui hoje, nesta Audiência Pública, com esses pequenos avanços, considero pequenos pelo tamanho do problema geral que toda cidade enfrenta, assim como os servidores, foi porque a gente lutou. A gente enfrentou uma pressão popular e nós chegamos nesse avanço da LOA. Sem luta nós não chegaríamos a avanço nenhum na LOA e melhoria alguma para os servidores e aposentados”, afirmou.
Confira os avanços acordados:
-Suplementação orçamentária de 20% para ambos os poderes. No projeto original enviado à Câmara, o legislativo não possuía nenhuma porcentagem enquanto o executivo possuía a autorização da realização de até 30% em despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
-Investimento de R$ 1 milhão de reais anuais em geração de trabalho e renda. Antes, o valor anual seria de R$ 400 reais.
-Ampliação dos horários de ônibus e transporte alternativo para as localidades que paravam às 18h30. Será feito um aporte de mais R$ 1 milhão, aos R$ 6 milhões propostos anteriormente, chegando ao total de R$ 7 milhões. Haverá Audiência Pública no dia 22 de fevereiro, às 17h, para debater o tema.
-Aporte para PrevCampos de mais R$ 1 milhão de reais.
– R$ 500 mil reais destinados para Defesa Civil poder utilizar em emergências referente às enchentes na cidade.
-Promessa de ampliação do orçamento para a Escola Legislativa, após a votação da LOA.
-Promessa de aporte ao atual contrato em vigência do Transporte Universitário. Haverá Audiência Pública marcada para 28 de fevereiro.
-Promessa de climatização nas escolas, que também já possui um contrato em vigência.
– Destinação de emenda federal de R$ 13 milhões para a manutenção dos hospitais do município. A UBS do Jockey já está em reforma; as obras de reforma da UBS da Serrinha já estão sendo licitadas; as obras da UBS do Veredas estão enfrentando questões judiciais.
– Bolsa Universitária: segundo o executivo, existe um parecer do Tribunal de Contas do RJ pela concessão do benefício. A Câmara aguarda o envio desse documento para poder realizar uma análise da viabilidade.
-Servidores e aposentados e pensionistas: de acordo com a prefeitura, houve um acordo com os representantes e sindicatos de que a reposição de 10%, concedida no ano passado, já era referente a 2023 e 2024.
