A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) anunciou nesta quarta-feira (27) que afastou os seis vereadores cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana.
Segundo o Presidente da Casa de Leis, Marquinho Bacellar (Solidariedade), a decisão foi tomada até que aconteça a recontagem dos votos, marcada para acontecer na próxima quinta-feira (4).
A decisão que cassou os mandatos dos vereadores Maicon Cruz, Pastor Marcos Elias, Marcione da Farmácia, Rogério Matoso, Bruno Vianna e Nildo Cardoso foi proferida no último dia 20, pela ministra Isabel Gallotti.
O que causou a cassação?
A ministra acatou recursos em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e reconheceu fraude à cota de gênero nos antigos partidos DEM, PSC e PSL nas eleições municipais de 2020.
Ao reconhecer a fraude, a ministra determinou a anulação dos votos recebidos pelas siglas e determinou que eles fossem recalculados.
Conclusão
Por ter sido julgado o mérito, os vereadores podem recorrer à decisão do TSE, mas fora do cargo.
