O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) protocolou, nesta quinta-feira (2), uma denúncia no Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

O que diz o SIPROSEP?

A Prefeitura realizou na última terça-feira (30) o pagamento dos servidores municipais, prestadores de serviço, cargos comissionados e estagiários referente ao mês de abril.

Porém, o SIPROSEP, denunciou que o governo não realizou o pagamento do piso nacional do magistério aos aposentados com paridade, previsto na lei número 9.336 de 2023, sancionada pelo Prefeito Wladimir Garotinho.

Em seu artigo primeiro, parágrafo terceiro, a lei deixa claro que a adequação salarial do magistério se aplica aos aposentados e pensionistas

Por meio de nota, o Sindicato informou que, em reunião com a administração pública, no último dia 25 de abril, foi confirmado que o pagamento seria realizado.

O que diz a Prefeitura?

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, informou o pagamento do primeiro pagamento referente do Piso Nacional do Magistério Público aos aposentados e pensionistas com paridade será efetuado na próxima folha, porém retroativo ao mês de abril.

De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, em face de atualização e adequação de banco de dados à legislação municipal recente, de março de 2024, foram geradas inconsistências de sistema que afetaram a implementação do primeiro pagamento referente ao Piso Nacional do Magistério aos aposentados e pensionistas com paridade.