O Programa de Recuperação Fiscal (Refis-2024) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes na sessão desta terça-feira (22). O projeto de lei, enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP), segundo ele, oferece aos contribuintes campistas condições especiais para regularizar suas dívidas com a Prefeitura e suas autarquias, como a CODEMCA e o FUNDECAM.

Em entrevista à Band FM Campos, o prefeito Wladimir Garotinho destacou a importância do Refis para o município e os contribuintes. “O Refis é uma oportunidade para o contribuinte campista que tem débitos com a prefeitura poder regularizar sua vida com condições especiais. A gente dá descontos em multas, em juros e opções de parcelamento.”

De acordo com o prefeito, além de dívidas com a Prefeitura, o programa também abrange entidades indiretas do município. “Não vai ser o Refis apenas da prefeitura, mas também das suas indiretas. Por exemplo: a CODEMCA, quem tem permissões de uso a ser paga, vai poder pagar; empresas que pegaram lá atrás financiamentos com o FUNDECAM vão poder parcelar e ter desconto também”, afirmou o prefeito.

Wladimir reforçou que o objetivo do programa é ajudar os contribuintes a começar o próximo ano sem pendências financeiras. “A gente quer limpar a área e quer que as empresas e os contribuintes campistas possam regularizar sua vida, e a prefeitura possa nesse momento ajudar o cidadão campista para entrar em 2025 zerado”, concluiu o prefeito.