A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A decisão, proferida na última semana, é resultado de uma ação movida por Bacellar após Garotinho fazer acusações públicas nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo.

Em abril deste ano, a 46ª Vara Cível do Rio já havia condenado Garotinho por veicular em suas redes sociais informações caluniosas e difamatórias. Nas postagens, o ex-governador insinuou que Bacellar e seus irmãos teriam aumentado seu patrimônio pessoal com o uso de dinheiro público, além de afirmar que “a máquina de corrupção” do deputado estaria “a todo vapor”. As declarações foram interpretadas como ataques diretos à honra e à imagem de Bacellar, que, por sua vez, entrou com ação judicial alegando danos à sua reputação.

Além da condenação à indenização, a sentença original determinou que Garotinho retirasse as postagens de suas redes sociais e se abstivesse de fazer novas acusações semelhantes sob pena de multa. A defesa do ex-governador, no entanto, recorreu da decisão, e o caso foi julgado pela 15ª Câmara de Direito Privado.

No julgamento mais recente, a condenação foi mantida, considerando as acusações de Garotinho como difamação sem fundamentação e que causaram danos à imagem pública do deputado.

Em nota, os advogados de Anthony Garotinho informaram que ainda pretendem recorrer da decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ. Eles alegam que a corte não teria levado em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo a defesa, teria relevância para o caso.