Cerca de 400 atendimentos por dia vêm sendo registrados na Secretaria Municipal de Fazenda para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024, desde que teve início, no dia 29 de outubro. Em uma semana, foram cerca de 2,8 mil atendimentos com esta finalidade. A equipe da secretaria reforça que, para evitar filas e dar celeridade, a orientação é o agendamento prévio para o atendimento presencial, através do telefone 0800-6025343, ou a adesão on-line, através do portal da Prefeitura de Campos (AQUI) https://tributos.campos.rj.gov.br:8084/#/), onde o contribuinte pode aderir ao programa sem precisar ir à secretaria. Neste endereço eletrônico, permissionários da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) também podem acessar. A adesão ao Refis 2024 segue até o dia 6 de dezembro.
O Refis 2024 proporciona aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) a regularização das dívidas com o município com descontos que chegam a até 100% no valor de multas e juros no pagamento à vista e contribuir para aquecer a economia local. Na edição do Refis deste ano, a novidade é que os débitos de 2024 pagos à vista também terão o mesmo benefício fiscal. O programa também prevê o pagamento parcelado da dívida. Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 poderão ser parcelados.
Segundo o secretário de Fazenda, Márcio Morales, ao criar a Lei do Refis 2024, o prefeito Wladimir Garotinho atendeu aos apelos da população e da sociedade civil que precisam regularizar suas dívidas. “É muito importante que o contribuinte busque a regularização, porque a pessoa só recebe a certidão negativa quando está em dia com suas obrigações fiscais. Mesmo que a adesão ao programa seja através de parcelamento. É bom para o contribuinte, para a economia e para o município como um todo, porque esses recursos voltam para a população através de serviços e investimentos da Prefeitura”, explica o secretário.
Quem aderir ao programa poderá pagar à vista com desconto de 100% nos juros e multas ou optar pelo parcelamento com descontos escalonados, de acordo com número de parcelas escolhido. A parcela mínima será de R$ 82 para pessoa física. Se o contribuinte optar pelo parcelamento em seis vezes terá 60% de desconto nos juros e multas e, se for em 12 parcelas, o desconto é de 50%; em 24 parcelas, 40%. Para pessoa jurídica, o valor mínimo da parcela será de R$ 164.
O último Refis, realizado em 2022, permitiu que mais de 7 mil contribuintes regularizassem a situação tributária, através dos acordos formalizados. Além de oportunizar aos contribuintes a regularização tributária, o Refis também contribui para o fortalecimento da economia, já que algumas empresas em débito ficam inviabilizadas de realizar algumas operações e, ao ficarem em dia com seus tributos, podem intensificar os negócios.
IMTT/CODEMCA/FUNDECAM — A adesão ao Refis do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) deverá ser feita de forma presencial nos respectivos endereços, conforme previsto na Lei 9.538, sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho no final de outubro. Além do portal da Prefeitura, o contato com a Codemca pode ser feito de forma presencial. O órgão está localizado na Avenida Nilo Peçanha, do nº 614 ao 822, no Shopping Estrada. Os telefones de contato são (22) 981597801 e 981607141 (só whatsApp – Administração dos Cemitérios). O endereço do IMTT é Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 197, Centro, e o Fundecam está localizado nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro.
Fonte: PMCG
