Mais de 13 mil atendimentos do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2024 foram realizados pela Secretaria Municipal de Fazenda entre os dias 29 de outubro e 06 dezembro. A equipe da secretaria vem computando os dados devido às várias formas de pagamento oferecidas pela Prefeitura de Campos. Os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em débito com o município puderam optar pelo pagamento à vista com 100% de desconto nos juros e multas ou parcelado, de forma escalonada. A secretaria também ofereceu, em mais um ano,  a opção de pagamento on-line, através do endereço eletrônico da prefeitura.

“O Refis 2024 teve uma adesão boa por parte dos munícipes atendendo a ansiedade dos mesmos que vinham pedindo por este Refis. A contagem final dos números foi positiva, uma resposta à chance ofertada pelo governo aos munícipes no sentido de estarem colocando seus impostos em dia e, da mesma forma, proporcionando ao município fazer mais investimentos como creches e escolas, entre outros necessários ao município”, informa o secretário de Fazenda, Márcio Morales.

O Refis 2024 atendeu contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023. Na edição deste ano, a novidade foi que os débitos de 2024 pagos à vista também tiveram o mesmo benefício fiscal.  Para quem aderiu ao parcelamento, a parcela mínima foi de R$ 82 para pessoa física. O contribuinte que optou pelo parcelamento em seis vezes teve 60% de desconto nos juros e multas; em 12 parcelas, o desconto foi de 50%; e em 24 parcelas, 40%.  Para pessoa jurídica, o valor mínimo da parcela foi de R$ 164. 

O secretário de Fazenda, Márcio Morales, ressalta que, ao criar a Lei do Refis 2024, o  prefeito Wladimir Garotinho atendeu aos apelos da população e da sociedade civil que precisavam regularizar suas dívidas junto ao município. “Foi muito importante o contribuinte atender ao chamado do município e regularizar suas dívidas para evitar problemas futuros com esses débitos. A pessoa só recebe a certidão negativa, por exemplo, quando  está em dia com suas obrigações fiscais”. 

Ele destaca ainda a importância de os contribuintes que optaram pelo parcelamento manter o pagamento das parcelas em dia. “O pagamento em dia garante o tipo de desconto escolhido pelo contribuinte. Quando atrasa o pagamento, ele perde os descontos, conforme prevê a lei do Refis 2024. O programa é bom para o contribuinte, para a economia e para o município como um todo porque esses recursos voltam para a população através de serviços e investimentos da prefeitura”, explica o secretário. 

O último Refis, realizado em 2022, permitiu que mais de 7 mil contribuintes regularizassem a situação tributária, através dos acordos formalizados. Além de oportunizar aos contribuintes a regularização tributária, o Refis também contribui para o fortalecimento da economia, já que algumas empresas em débito ficam inviabilizadas de realizar algumas operações e, ao ficar em dia com seus tributos, pode intensificar os negócios.

_{Fonte: PMCG}