A Prefeitura de Campos dos Goytacazes anunciou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos contratos dos 132 Agentes de Combate às Endemias (ACEs) oriundos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024. Segundo o executivo, a medida consta na portaria conjunta da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde nº 01, de 30 de dezembro de 2024, e faz parte das medidas de austeridade publicadas em Diário Oficial desta quinta-feira (2).
O governo municipal informou que a suspensão é válida por 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Ela também pode ser revogada a qualquer tempo, caso o Ministério da Saúde atenda à solicitação feita pelo prefeito Wladimir Garotinho para a ampliação do teto do quantitativo de Agentes de Combate às Endemias de 217 para 580 profissionais. O prefeito esteve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em 12 de dezembro de 2024, ocasião em que discutiram sobre o assunto.
A prefeitura ainda afirmou que, além dos profissionais de processo seletivo temporário municipal, Campos conta, atualmente, com 224 ACEs com vínculo trabalhista CLT ou Estatutário, com 186 profissionais cedidos da antiga Fundação Nacional de Saúde (Funasa), hoje Ministério da Saúde.
A administração municipal informou que, entretanto, o município não recebe repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias – AFC suficientes para um quantitativo maior que o teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O governo de Campos diz que o número de 217 profissionais com teto para o município foi estabelecido na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 27 de junho de 2024, e que a Assistência Financeira Complementar para o pagamento de 95% do piso salarial nacional é repassada para profissionais com vínculo permanente com o município. Sendo assim, os demais profissionais são custeados exclusivamente com recursos municipais.
A Prefeitura ainda justificou a suspensão dos contratos afirmando que pelo Edital nº 01/2024, no item 18.5 (Disposições Gerais), ela pode extinguir os contratos de trabalho, sem direito a indenização, e conforme subitem III, por conveniência e oportunidade da Administração Pública. Logo, durante a suspensão não haverá percepção de vencimentos.
Segundo o governo, em caso de dúvidas sobre a suspensão, os Agentes de Endemias oriundos do processo seletivo podem entrar em contato por telefone (22) 98173-0115 e agendar atendimento no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde (RH/SMS).
