A atualização cadastral presencial dos prestadores de serviços autônomos prossegue na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). A ação teve início na segunda-feira (5) e, desde então, mais de 1.280 pessoas já foram recadastradas. A medida é uma iniciativa da Prefeitura de Campos, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (2).
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o atendimento acontece das 9h às 17h e prossegue até dia 20 de janeiro deste ano. Na Educação, o procedimento está sendo feito por ordem alfabética e está contemplando os profissionais que atuam na sede da Secretaria, Escolas, Creches, Casas de Esporte e Vilas Olímpicas.
Nesta quinta-feira (9), foram atendidos os trabalhadores cujos nomes iniciam com as letras G, H e I. Na sexta-feira (10), será a vez das letras J e K; segunda-feira (13), L e N; e na terça-feira (14), todas as pessoas com a letra M. Quarta-feira (15) é feriado municipal de Santo Amaro e não haverá expediente. Confira o calendário completo abaixo.
A Seduct montou uma estrutura para melhor atender os prestadores de serviços, em duas salas: no Programa Saúde na Escola (PSE) e no Departamento de Transporte, no prédio anexo à Secretaria.
“É necessário apresentar os seguintes documentos originais: CPF, RG, carteira de trabalho, PIS/Pasep e comprovante de residência atualizado (que pode ser de outubro, novembro ou dezembro, no mínimo), como por exemplo, conta de água, luz ou telefone”, explicou Carla.A medida atende ao decreto Nº 403 de 30 de dezembro de 2024, que determina providências de responsabilidade fiscal visando cumprir ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para evitar maiores impactos gerados pela instabilidade na economia brasileira e até global.
➡️Confira o calendário de apresentação:
A e B – 06/01/2025
C e D – 07/01/2025
E e F – 08/01/2025
G, H e I – 09/01/2025
J e K – 10/01/2025
L e N – 13/01/2025
M – 14/01/2025
15/01/2025 – Feriado de Santo Amaro
O, P, Q e R – 16/01/2025
S, T e U – 17/01/2025
V, W, X, Y e Z – 20/01/2025
Fonte: PAE SEDUCT Campos
