A Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (RJ) publicou, na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial, a Portaria SMS Nº 001/2025, que estabelece o recadastramento de todos os pacientes atendidos pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Segundo o órgão, a medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e avaliar o grau de complexidade assistencial de cada paciente, garantindo que os serviços prestados sejam ajustados às necessidades individuais.
O recadastramento será realizado até 15 de março e incluirá visitas domiciliares para coleta de informações, quando necessário. Também será aplicado um Formulário de Avaliação de Complexidade Assistencial, que considera: condição clínica; grau de dependência para atividades diárias; necessidade de suporte técnico e tecnológico; contexto social e familiar; e outras informações relevantes.
Uma Comissão Realizadora foi instituída para conduzir o processo de recadastramento, formada por uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, representantes do SAD e assistentes farmacêuticos.
A portaria baseia-se em legislações federais e municipais que regulamentam a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), como a Lei nº 10.424/2002 e a Portaria GM/MS nº 3.005/2024. O recadastramento visa: atualizar informações clínicas e sociais dos pacientes; reavaliar e classificar o grau de complexidade assistencial; melhorar o planejamento e a execução dos cuidados domiciliares; e garantir que os recursos estejam alinhados às demandas de cada paciente.
Uma Comissão Realizadora foi instituída para conduzir o processo de recadastramento, formada por uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, representantes do SAD e assistentes farmacêuticos.
