A Prefeitura de Campos informou, nesta quarta, dia 22, que a Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, reuniu lideranças religiosas para celebrar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que foi comemorado nessa terça-feira (21). O “Colóquio Teologia Negra: Hermenêutica de Resistência”, que aconteceu na sede da SIRDH, contou com a participação do diácono e filósofo Kauê Martins, do pastor Renato, da missionária e especialista em direito constitucional Wérlem Oliveira, do pastor e teólogo Jackson Constantino e do psicólogo Miguel Ribeiro.

O evento, que discutiu a teologia negra, ancestralidade, cidadania e democracia, teve o objetivo, segundo o subsecretário Gilberto Totinho, de debater as formas de intolerância e reafirmar o compromisso do governo municipal no combate a essa prática. 

“Estamos organizando várias atividades de cunho educativo, pensando na perspectiva de pluralidade e respeito. O estado brasileiro é laico, e a sua constituição diz que é inviolável a liberdade de expressão a cultos e suas liturgias. Essa atividade prevê uma discussão diferente, pioneira em campos dos Goytacazes, porque geralmente convidamos representantes de matrizes africanas. Desta vez, temos uma mesa com religiões cristãs, com suas falas e conhecimentos. Porém, temos uma mesa composta por negros e negras que sofrem o mesmo racismo que representantes das religiões de matrizes africanas sofrem. A liberdade religiosa e o combate à intolerância é o que prezamos, todos nós da SIRDH e Prefeitura de Campos”, disse.  

Pastor da Igreja Batista de Goitacazes e professor de história, Jackson Constantino falou sobre a importância da união entre as crenças para a garantia da liberdade. 

“A iniciativa foi bem bacana, porque podemos pensar, refletir e dialogar, já que a gente vive em uma sociedade. A proposta é justamente que todos tenham a garantia de exercer sua fé e suas crenças. Espero que depois desse bate papo, que foi bem maduro, possamos sair com as ideias mais claras sobre a liberdade religiosa e respeito às diferenças”, falou. 

“Eu gostaria de parabenizar a Prefeitura, através da Igualdade Racial, por promover esse encontro muito importante. Trago a alegria do nosso Bispo Dom Roberto Francisco, porque quando eu fui pedir a autorização para representar a igreja, ele ficou muito satisfeito e feliz por esse evento”, disse o filósofo Kauê Martins. 

No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei 11.635/2007 e é celebrado no dia 21 de janeiro em homenagem à Ialorixá Mãe Gilda de Ogum, como era conhecida a religiosa e ativista social Gildásia dos Santos e Santos. Ela, considerada um símbolo de luta contra a violência religiosa, sua família e o terreiro que fundou no bairro de Itapoã, em Salvador (BA), foram alvos de vandalismo e violência, que a levaram a morrer de infarto, em 21 de janeiro de 2000. Sete anos depois, foi editada a lei federal que incluiu a data no Calendário Cívico da União como símbolo da luta pela diversidade religiosa.

DENÚNCIAS E VIOLAÇÕES: DISQUE DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CAMPOS

A Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, que é vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, criou o Disque Direitos Humano Municipal (DDH), que é um serviço para recebimento de denúncias das mais diversas violações de direitos humanos, entre elas a intolerância religiosa. O DDH também é um canal de informações sobre os direitos dos grupos minorizados socialmente. Esse canal é uma linha direta das vítimas com a Prefeitura, onde as vítimas e/ou denunciantes recebem o devido atendimento em relação a situações de violações de direitos, competindo ao DDH acionar os órgãos competentes. Qualquer pessoa pode ligar para fazer a denúncia de violações de direitos humanos, sendo vítima ou não. A denúncia pode ser feita de forma anônima, caso o denunciante não queira ter sua identidade revelada.

Por meio desse serviço, a equipe multidisciplinar recebe as denúncias/vítimas, faz a primeira acolhida com os profissionais — advogado(a), psicólogo(a) e assistente social —, analisando o teor da denúncia e fazendo os devidos encaminhamentos aos órgãos de competência. 

Desde a sua criação, em 2022, até o momento, foram realizados pouco mais de 600 atendimentos e encaminhamentos da população campista, vítimas de violências diversas e buscam a equipe qualificada a fim de obter suporte e direcionamentos psicossociais, socioassistenciais e jurídicos. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. O número de contato é (22) 98175-0700.