A implantação de semáforos inteligentes em Campos dos Goytacazes (RJ), que teve custo total de R$ 20.401.580,11, está no centro de uma polêmica envolvendo o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). O valor investido para a instalação dos equipamentos em 40 pontos da cidade levantou questionamentos nesta semana.

De acordo com os cálculos, cada semáforo inteligente custou, em média, R$ 510.039,50. O contrato firmado com o Consórcio Trânsito Inteligente — formado pelas empresas Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda e Sinalvida Dispositivos de Segurança Viária Ltda — inclui, além da implantação dos semáforos, a manutenção corretiva, o fornecimento de materiais e equipamentos, e a disponibilização de mão de obra especializada por 12 meses.

A contratação foi realizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 001/2023, relacionada ao Pregão Presencial SRP nº 002-A/2022. A lista de preços detalhados foi publicada no Diário Oficial do Município em 08 de março de 2023, após uma primeira publicação incorreta em 14 de fevereiro do mesmo ano. Conforme divulgado no Portal da Transparência do município, apenas dois concorrentes participaram do certame: o consórcio vencedor e a Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda.

A vereadora Thamires Rangel (PMB) enviou um ofício ao IMTT nesta terça-feira (21) cobrando esclarecimentos sobre os valores envolvidos. No documento, ela solicita: relatório detalhado de pagamentos realizados ao Consórcio Trânsito Inteligente desde o início do contrato e a cópia integral do processo administrativo referente à Ata de Registro de Preços, detalhando as condições do Pregão Presencial.

A vereadora estipulou um prazo de 10 dias para que as informações sejam fornecidas. Segundo Thamires, o objetivo é garantir a transparência no uso dos recursos públicos e assegurar que o processo tenha seguido todas as normas legais.