A renovação da frota de transporte público em Campos dos Goytacazes (RJ) tornou-se foco de uma controvérsia envolvendo mudanças nas condições de financiamento do Governo Federal, conforme anunciou a Prefeitura. A proposta campista, selecionada no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previa R$ 540 milhões para modernizar o transporte coletivo, mas supostas alterações nas regras podem inviabilizar o contrato, prejudicando melhorias na mobilidade urbana da cidade.

Segundo a Prefeitura, quando o projeto foi submetido e aprovado, as condições eram de quatro anos de carência e dez anos para pagamento, com juros anuais de 6,6%. Contudo, o Governo Federal teria modificado os termos, reduzindo a carência para apenas um ano, o prazo de amortização para cinco anos e elevando os juros para 11% ao ano. Essas condições, segundo o município, impossibilitariam a assinatura do contrato até o prazo estipulado, que se encerra em fevereiro de 2025, e ameaçariam a capacidade financeira da Prefeitura para futuros investimentos em infraestrutura.  

Apesar das alegações do executivo municipal, informações disponíveis no site oficial do Programa REFROTA, vinculado ao Ministério das Cidades, apontam condições diferentes. De acordo com o portal, os financiamentos têm taxas de juros de até 6% ao ano, com acréscimos de até 2% por diferencial de juros e 1% por taxa de risco de crédito, totalizando no máximo 9%. Além disso, prevê-se carência de até quatro anos e prazo de amortização de até 20 anos.  

Essa diferença chama atenção, especialmente considerando que outros municípios, como Goiânia, já foram beneficiados com condições consideradas facilitadas no âmbito do PAC. Em dezembro de 2024, Goiânia recebeu novos veículos para seu transporte público com financiamento de 9% ao ano e prazos adequados à vida útil dos ônibus.

Em Campos, a Lei nº 9.137 de abril de 2022, que estabelece o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, define a vida útil dos ônibus em 12 anos. Ou seja, em tese, esse seria o tempo para que a dívida fosse paga, tendo em vista que, pelas condições anunciadas pelo Governo Federal, o prazo de amortização é de até 20 anos, variando de município para município, e não de 5 anos como vem anunciado a prefeitura. 

A equipe da Band FM Campos buscou esclarecimentos junto à Prefeitura sobre a origem das supostas alterações nas condições de financiamento. Questionou-se também se houve algum comunicado oficial do Ministério das Cidades informando as mudanças mencionadas. Até o momento, não houve resposta.