A Educação de Campos se tornou referência para outras cidades mais uma vez. Desta vez, o Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) vai apresentar as experiências exitosas relacionadas ao trabalho executado na rede municipal de ensino na área de educação fiscal e financeira, no seminário “Receita, Educação e Cidadania Fiscal”. O evento acontecerá no dia 9 de abril, das 9h às 12h, no Ministério da Defesa, em Brasília.
A coordenadora de projetos do Departamento Pedagógico da Seduct, Neidimar Abreu, vai representar o secretário de Educação, Marcelo Feres. Ela vai apresentar o tema “Educação Básica: o exemplo de Campos dos Goytacazes, RJ”.
A programação inclui abertura com representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Receita Federal do Brasil (RFB); palestra sobre Cidadania Fiscal na Extensão e no Currículo Escolar; entre outras ações. Outras duas experiências exitosas também serão apresentadas durante as apresentações sobre Universidade e Educação Básica: ações na UEFS em Feira de Santana, BA; e Destino de Mercadorias e a Educação Básica: boas práticas em Palmas, TO.
Os participantes receberão uma amostra exemplificativa de produto do programa de sustentabilidade socioambiental da Receita Federal do Brasil, realizado em parceria com o sistema de educação; e uma coleção de materiais didáticos, em educação fiscal, produzidos pela Receita, como sugestão à educação básica e à extensão universitária. Esses materiais incluem revistas, livros, apostilas e outros conteúdos de educação fiscal.
A Receita Federal e o Ministério da Educação assinaram, em março de 2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, objetivando iniciativas conjuntas em benefício da educação, por meio de ações que tenham o potencial de modificar realidades sociais desafiantes, notadamente buscando apoiar o sistema de educação em projetos de destinação socioambiental de mercadorias apreendidas e da inclusão da temática da educação fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar.
Com o andamento da execução desse acordo, a Receita Federal do Brasil vem realizando apresentações, parcerias e negociações com diversas entidades vinculadas à educação. No entanto, em Campos, as ações já aconteciam bem antes, por meio do programa “Receita Cidadã” que – em parceria com o sistema educacional – dá destinos socioambientais a mercadorias apreendidas.
Além disso, a Seduct implementou a Educação Fiscal e Financeira no currículo escolar. “Conforme Resolução Seduct nº 01, de 27 de março de 2024, nas séries iniciais, a modalidade entra como atividades complementares no currículo, de acordo com a BNCC. E, nas séries finais, a educação fiscal e financeira está sendo aplicada junto aos projetos integradores no 8º ano e na 9ª fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme Resolução Seduct nº 01, de 25 de janeiro de 2023, que dispõe sobre alteração da resolução Smece nº 04/2020 que estabelece as diretrizes das matrizes curriculares para os anos e fases finais do ensino fundamental da rede municipal de educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2023”, explicou Neidimar.
