A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social realizou, nessa terça-feira (25), uma reunião conjunta para debater medidas, orientações e práticas para o atendimento à população em situação de rua. O encontro, que aconteceu na sede da pasta, contou com a participação do secretário Rodrigo Carvalho, que estava acompanhado da sua equipe, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Governo, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Ordem Pública, além da Operação Segurança Presente. 

A principal discussão da reunião foi alinhar ações conjuntas para o enfrentamento da pauta, que se tornou questão de saúde pública e segurança pública em todo o país, observando as diretrizes e nuances da Política de Assistência Social. 

“Convocamos essa reunião com o objetivo direto de elaborar em conjunto medidas práticas que sejam adotadas para enfrentar esse problema que atinge a nossa cidade, assim como outros municípios do país. A Prefeitura, através da SMDHS, já oferece um suporte muito importante para essa parcela da população, mas essa situação precisa ser discutida entre diversos setores do próprio município, como a Saúde, a Guarda e a ordem Pública, além da Polícia Militar, porque também é uma situação de implica na segurança dos cidadãos. Juntos, queremos encontrar uma saída, que talvez não seja de hoje para amanhã, para melhorar o fluxo de atendimento que já foi realizado, além de avançarmos na política pública de enfrentamento à situação de rua em nossa cidade”, disse Rodrigo Carvalho. 

Durante a reunião, diversos temas foram abordados, como cidadania, aspectos criminais e processuais, violência estrutural, saúde mental, moradia adequada e empregabilidade. A coordenadora do Consultório de Rua, Constância Prestes, falou sobre a importância do encontro para ampliar as discussões sobre a situação e encontrar medidas de enfrentamento. O programa realiza ações de saúde pública, oferecendo vacinação contra a influenza (gripe) para a população em situação de rua. 

“Foi muito importante, porque temos que pensar em conjunto essa estruturação da rede de assistência a essa população. Além dos serviços que já ofertamos, temos que pensar em saúde mental, central de regulação da assistência, trabalho e renda, habitação, entre outras ações. São coisas que precisam estar juntas”, disse.

Reforçando a Política de Assistência Social já praticada no município, a presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para População em Situação de Rua de Campos (CIAMP-RUA), Úrsula França, reforçou a junção dos órgãos no fortalecimento da rede de apoio. 

“Nós estamos dentro de um mesmo município. A gente só vai conseguir avançar quando nos reunirmos para fortalecer toda a rede de apoio, porque as pessoas em situação de rua têm direitos e deveres. Essas questões precisam ser asseguradas entre a Assistência Social e os órgãos de segurança”, disse. 

Coordenador da Operação Segurança Presente, o Tenente Luciano Tavares declarou que a resolução da situação de rua no município precisa acontecer entre os diferentes órgãos, incluindo a Polícia Militar. Ele disse que reforçou a segurança na Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, para reforçar a segurança no terminal rodoviário. 

“A Assistência Social, a Saúde e todas as frentes de trabalho estão fazendo o que podem para enfrentar esse problema, que é de todos. De fato, esses encontros podem nos ajudar a estabelecer o que cada um pode fazer de forma mais efetiva e que dê resultados além do que já vem sendo realizado. No caso da PM, a gente atua quando existe ilícito penal, ou seja, a gente trabalha com a detenção daqueles que possuem algum mandado de prisão em aberto ou quando flagramos algum crime. Na rodoviária do Centro, por exemplo, determinamos a permanência de três policiais, das 18h às 22h, para evitar crimes naquele local. Estamos à disposição para elaborar ações coordenadas para o bem-estar de todos”, declarou. 

A Prefeitura, por meio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, possui várias frentes de trabalho em prol das pessoas que vivem em situação de rua no município. Através das equipes do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), são realizadas abordagens sociais com o objetivo de encaminhar as pessoas para os abrigos municipais. Nas ações, cinco pontos da região central da cidade são percorridos, como o Jardim do Liceu, Rodoviária Roberto Silveira, Praça da República e Praça do Santíssimo Salvador.

O município de Campos possui quatro abrigos para onde as pessoas em situação de rua são encaminhadas e atendidas, sendo eles: Abrigo Manoel Cartucho, Casa de Passagem, Abrigo Lar Cidadão e o Albergue Francisco de Assis (AFA) uma Organização da Sociedade Civil (OSC) cofinanciada pela SDMHS. Nos casos que as pessoas recusam acolhimento, as equipes de abordagem social ofertam cobertores.

Apesar da abordagem, a decisão de ir para o abrigo e a permanência nos equipamentos é do indivíduo. Ao aceitar a ida para um dos equipamentos, o assistido passa a contar com um espaço onde pode realizar refeições, higiene pessoal e ter um local seguro para guardar seus pertences. Também são oferecidos atendimentos com profissionais, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, além de oficinas e cursos que auxiliam na independência e reinserção dos cidadãos na sociedade.

_{Fonte: PMCG}