A população idosa do Estado do Rio será beneficiada com a criação do Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade. A iniciativa tem o objetivo de oferecer cuidados de saúde bucal a pessoas com mais de 60 anos que vivem em clínicas e residências geriátricas ou em instituições de longa permanência, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A medida está prevista na Lei 10.728/25, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (03/04).

De acordo com a proposta, de autoria original do deputado Munir Neto (PSD) e do deputado licenciado Felipinho Ravis, clínicas e residências geriátricas deverão oferecer uma avaliação diagnóstica e um planejamento de tratamento bucal no momento da admissão do idoso. Os procedimentos – como exames, obturações, restaurações, extrações e colocação de próteses – dependerão de autorização do paciente ou de seu responsável.

“O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e ao Estatuto do Idoso. É importante ressaltar que idosos que vivem em instituições de longa permanência, casas-lares e abrigos similares, em geral, dependem de iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais”, destacou Munir Neto.

Triagem no atendimento

As consultas deverão ser agendadas por meio de uma triagem que levará em consideração a urgência de cada caso, a idade e o estado geral de saúde do paciente. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com acompanhamento dos Conselhos Estadual e Municipais do Idoso.

Porém o descumprimento da norma não acarretará multa, como estava previsto no texto original do projeto. O artigo 5º foi vetado pelo Governador Cláudio Castro. Em justificativa o Executivo explicou que já existe no Estatuto do Idoso, regido pela Lei Federal 10.741/03, punições para o descumprimento desses serviços e por isso não poderia ser aprovada uma regra que sobreponha a União.

A fiscalização será realizada pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro e pelos órgãos municipais de vigilância em saúde.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Tia Ju (REP), Marcelo Dino (União), Renan Jordy (PL), Carlos Minc (PSB), Fred Pacheco (PMN), Dr. Pedro Ricardo (PP), Bruno Boaretto (PL), Samuel Malafaia (PL), Rodrigo Amorim (União), Cláudio Caiado (PSD), Jari Oliveira (PSB), Carlinhos BNH (PP), Val Ceasa (PRD), Célia Jordão (PL), Valdecy da Saúde (PL), Dionísio Lins (PP), Vinícius Cozzolino (União), Rafael Nobre (União), Ricardo da Karol (PL) e Giovani Ratinho (SDD).

_{Fonte: ALERJ Comunicação}