Com o objetivo de garantir maior segurança institucional, representatividade e identidade funcional, a Câmara de São João da Barra promulgou a resolução nº 595/2025 – publicada no Diário Oficial do último dia 11 – que institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Casa. O documento tem validade para todos os fins de direito, em todo o território nacional, durante a legislatura em que for expedida. E vai contribuir para a valorização do cargo e a padronização da representação institucional.

A medida segue as normas gerais previstas na Lei Federal º 13.862/2019, que autoriza os legislativos municipais, estaduais e federais a emitirem documento de identidade funcional com validade nacional, assegurando que o exercício da função esteja devidamente respaldado por um documento oficial e padronizado. O texto da resolução estabelece critérios claros quanto ao uso, devolução, substituição e segurança da carteira. E prevê especificações técnicas e de segurança, garantindo a autenticidade e confiabilidade do documento, além da possibilidade de emissão em formato digital.      

O projeto que deu origem à resolução foi aprovado na sessão do último dia 09, e proposto pela presidenta da Casa, Sônia Pereira. “Esse documento é muito importante, pois vai facilitar o desempenho das nossas atividades, principalmente para comprovar o vínculo com a Casa Legislativa, seja em diligências, eventos oficiais, cursos ou em contato com outros órgãos públicos”, explicou.

“Essa carteira de identidade é um importante instrumento de facilitação de acesso aos órgãos públicos, em especial em Brasília, no Congresso e nos ministérios, quando estamos lá, em busca de recursos para o nosso município”, disse o vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), que está há mais tempo na Câmara.

Vereador de primeiro mandato, Caio César também aprovou a iniciativa. “A carteira chega para dar ainda mais identidade ao nosso trabalho e facilitar o dia a dia. É um passo importante para reforçar que o vereador está presente, acessível e atuante em toda a cidade”, observou Caio.

O mesmo foi observado pelos servidores. “Esse documento vai permitir uma melhor identificação nos órgãos públicos em que formos prestar nossos serviços, de forma a atender o interesse público com mais confiabilidade e presteza”, destacou a consultora legislativa, Joyce Rios Lobo de Azevedo.

_{Fonte: Câmara de São João da Barra}