O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) suspendeu cautelarmente o certificado do Sistema de Gestão de Inspeção de Equipamentos (SPIE) da Unidade de Negócios da Bacia de Campos (UN-BC), operada pela Petrobrás. A decisão foi tomada após o acidente ocorrido na Plataforma PCH-1, conforme prevê a legislação que regulamenta o sistema.

A medida tem como base o item 4.16 das diretrizes do SPIE, que determina a suspensão sempre que há registro de acidente ampliado, ou seja, um evento com potencial de causar danos significativos às pessoas, ao meio ambiente ou às instalações. A suspensão, embora provisória, impõe restrições operacionais à estatal e exige o cumprimento de uma série de obrigações corretivas.

De acordo com o item 11.5 da norma, o certificado deve permanecer suspenso até que a empresa apresente ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP) um relatório completo de investigação, com a identificação das causas do acidente. A partir deste documento, a Comissão de Certificação (ComCer) irá deliberar sobre a continuidade da certificação em reunião marcada para os dias 13 a 15 de maio.

A norma também estabelece que os relatórios elaborados por órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sejam considerados no processo de avaliação do SPIE. Esses documentos podem influenciar na manutenção, advertência, suspensão ou até cancelamento do certificado.

O acidente na plataforma resultou na hospitalização de cinco trabalhadores. Segundo informações atualizadas pelo Sindipetro-NF nesta terça-feira (6), dois deles receberam alta, enquanto três continuam internados, em acompanhamento médico.