A Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, será mais um órgão da Prefeitura que marcará presença na 17ª edição do Prefeitura em Ação, no próximo sábado, na Escola Municipal Manoel Coelho, em Goitacazes.
Das 9h às 13h, a população vai contar com atendimentos jurídicos na área de Direito de Família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, modificação de registro civil, registro de filhos, interdições, entre outros. Também estarão disponíveis para a população participante os serviços da área administrativa do Direito Previdenciário (INSS), entre eles a aposentadoria, auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: PMCG