Estamos assistindo a mais um episódio da novela brasileira, de aumento de gastos, com a necessidade de aumento de impostos para pagamento da nova gastança criada a todo momento pelo governo.

O nosso orçamento sempre foi uma peça de ficção, onde os gastos reais sempre foram os gastos que o governo quer fazer e, nunca os aprovados pelo Congresso, que tem na peça orçamentária, apenas uma carta de intenções, já que o orçamento como um todo não é impositivo, apenas autorizativo, ficando todo o poder nas mãos do Executivo, que pode executar, remanejar, contingenciar, enfim fazer o que quiser.

O orçamento desse ano de 2025 não foge a essa regra, já estando desmoralizado, antes do meio do ano, já que as receitas foram superestimadas e as despesas subestimadas.

Também temos problemas estruturantes orçamentários, como isenções fiscais concedidas na sua grande maioria pelos governos do PT, assim como isenções contínuas, como a maior delas, decorrente dos benefícios da Zona Franca de Manaus.

O governo propaga muito que são as chamadas isenções fiscais, a responsável pelo desequilíbrio orçamentário, mas fato não é totalmente verdadeiro, pois relatam que isso é gasto tributário, mas na prática a maior parte das chamadas isenções existem faz muito tempo, tem previsão constitucional e são de difíceis revogação.

Ou será que alguém acha que vai conseguir acabar com a Zona Franca de Manaus, depois dos enormes benefícios conquistados na reforma tributária?

Será que acabar com o Simples, que também consideram gasto tributário, terá algum benefício para os pequenos negócios, e terá alguma chance de passar no Congresso?

Outros benefícios, como programas tipo Perse ou semelhantes, devem acabar mesmo, pois só beneficiam e subsidiam segmentos que não contribuem para a formação do PIB.

Além disso, temos despesas orçamentárias que crescem de forma exponencial, sendo a maior delas a previdenciária, que aliadas as requisições de pequeno valor( demandas judiciais de valor limitado, mas que não seguem a regra de pagamento dos precatórios judiciais), estouram o orçamento.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas( Rardp), o relatório bimestral, informou na semana passada, que as despesas obrigatórias deste ano ficarão R$ 36,4 bilhões maiores do que o previsto, quando o orçamento do ano foi aprovado.

Só em benefícios previdenciários apurados nesse relatório, essa conta vai ficar a maior em R$ 16,7 bilhões. Em outros benefícios, o relatório apurou que a conta vai ficar R$ 9 bilhões a maior, sendo também o volume apurado de precatórios previdenciários estimados em mais R$ 7,7 bilhões do previsto na lei orçamentária.

Lembrando que a maior parte do crescimento das despesas previdenciárias, decorre do aumento do salário-mínimo acima da inflação, concedido pelo governo, que impacta nas suas próprias contas das aposentadorias a serem pagas, além de impactar os pequenos municípios que não tem receita para pagar esse aumento dos seus funcionários ativos.

Para isso só existe uma solução, ou o governo acaba com a correção acima da inflação, ou se desvincula o salário mínimo do setor público e das aposentadorias dessa correção acima da inflação, criando o salário mínimo diferenciado entre o setor público e privado.

Somados a isso, temos o fracasso da reforma da previdência, alardeada naquele momento como a salvação do país, mas que ficou muito aquém do efetivamente necessário, até porque não mexeu com o setor público, maior gerador de despesas previdenciárias, sem limite de crescimento.

Enquanto um cidadão normal, tem de se aposentar pelo teto do regime geral da previdência, o servidor público se aposenta com todas as suas vantagens, benefícios, incorporações, etc, deixando o céu como limite.

O exemplo de membros da elite do serviço público, como membros do Poder Judiciário, se aposentando com os seus vencimentos, nos mostra que benefícios incorporados na ativa são levados por gerações.

Para culminar o nosso “ Taxad” resolve aumentar o IOF, Imposto de Operações Financeiras, imposto regulatório criado ainda na época da ditadura militar, consolidado depois na Constituição de 1988, como instrumento de contenção ou expansão do crédito, e como instrumento de balizamento de câmbio.

Haddad simplesmente quer transformar o IOF, em imposto dos otários financiadores, que somos nós os contribuintes, chamados sempre a pagar a conta da gastança continuada do PT.

Isso porque se aproveitando da autorização dada pela Constituição, no seu artigo 53 $1º, ele pode alterar as alíquotas por ato do Poder Executivo, sem necessidade de respeitar a anualidade, nem da noventena prevista no nosso ordenamento jurídico.

O aumento do IOF da forma como foi feito, tem o condão de encarecer as operações de crédito, de forma até mesmo de impedir as operações de curto prazo, como as antecipações de fornecedores, fundamentais para o capital de giro da atividade produtiva.

Segundo um estudo do BTG Pactual divulgado semana passada, o aumento da alíquota do imposto para até 3,95% ao ano, tem potencial de elevar o custo efetivo de financiamentos corporativos em até 4,8 pontos percentuais, o que na prática equivaleria a uma SELIC de 17,85% ao ano, segundo a estimativa do banco. Hoje, a taxa básica de juros da economia está já nas alturas, em 14,75% ao ano.

Se no próximo Copom, o Banco Central não reduzir no mesmo montante essa taxa básica, será um caos no crédito, prejudicando principalmente os pequenos negócios.

Devido aos altos juros já praticados no país, hoje já temos cerca de 75 milhões de consumidores negativados, correspondendo a 46% da nossa população adulta, ou seja, praticamente um a cada dois brasileiros adultos estão devendo sem conseguir pagar, imaginem com o aumento do custo de crédito devido a esse aumento do IOF.

Isso ao mesmo tempo, em que o Senado aprova nessa semana, o Projeto de Lei do Executivo, o PL 1466 de 2025, que continha na sua proposição inicial, o mesmo teor da Medida Provisória 1286, que embora enviada pelo governo, não foi apreciada pelo Congresso, tendo sido encerrada a sua validade por decurso de prazo.

O projeto de lei já foi votado na Câmara, tendo parte da gastança cortada, mesmo assim acabou aprovado, restando ao Senado confirmar a votação, sendo agora levado a sanção do Presidente, para consumar uma nova gastança, que na prática já está sendo realizada desde o dia primeiro de janeiro desse ano, porque o governo resolveu entender que devido a Medida Provisória editada, embora não aprovada, lhe dava mesmo assim, o direito de implantar a sua gastança.

Qual o teor desse projeto? Simplesmente se trata da criação das Carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, além de alterar a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestruturar cargos efetivos, plano de cargos e carreiras, padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho ( sempre a maior é claro), alterar as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, etc.

Tudo isso em um projeto de 802 páginas, contendo somente 321 anexos, que foram numerados em algarismos romanos, para que não reparassem o tamanho da sua grandiosidade.

Dentro da exposição de motivos, se explica que os percentuais de reajustes aplicados não são lineares, e não estão relacionados a índices oficiais de correção monetária, mas foram baseados exclusivamente em um processo negocial, que teve como premissa a valorização do diálogo respeitoso e produtivo entre a Administração Pública e as entidades representativas dos servidores federais.

Ou seja, foi uma bela negociação com os companheiros, que culminou com a seguinte despesa prevista: em 2025, R$ 17, 987 bilhões, em 2026, R$ 26, 756 bilhões e a partir de 2027 R$ 29, 167 bilhões a cada ano.

Sim porque falam que a conta seria um total do somatório desses três anos, mas não é assim que se calcula, mas sim de que terá um custo contínuo ano a ano, além de impactar nos reajustes futuros e, no montante das aposentadorias futuras, que estarão acumuladas das novas bases acrescidas das novas remunerações, acrescida das incorporações e gratificações.

Não chega nem a ser um trem da alegria, mas uma verdadeira ferrovia da alegria.

Isso além de tudo negociado com os seus companheiros sindicais, visando a tentar reconquistar os votos de servidores públicos federais, perdidos faz tempo para os seus adversários.

Tudo nesse governo é feito para atender a compra disfarçada de votos, ou para recuperar os votos perdidos.

Esperamos que ao menos não tenham participado das negociações, os companheiros que estavam participando do roubo dos velhinhos, nos descontos fraudulentos de contribuições dos aposentados.

É claro que deve ter no bojo da proposta coisas justas, mas que para serem reconhecidas, é preciso saber de onde vem a fonte para pagar a conta.

Agora sabemos de onde querem tirar o dinheiro para esse pagamento, quando assistimos ao aumento do IOF de forma absurda, inaceitável, que vai provocar enormes prejuízos a economia como um todo.

O governo não se cansa de tentar aumentar a gastança, mesmo que indiretamente sem custos diretos, mas por exemplo ao editar recentemente a Medida Provisória 1300/2025, de reforma do setor elétrico aumentou o subsídio das contas de luz, passando a conta para os consumidores, os mesmos que são os contribuintes que vão pagar o aumento do IOF.

O IOF como imposto regulatório, tem de ter mesmo a celeridade de mudanças, feitas por atos da gestão da economia, mas jamais poderia ter efeito arrecadatório, sendo a sua utilização para esses fins, um estelionato fiscal, que embora tenha amparo na legislação, tem o caráter imoral.

Não é só o efeito do aumento do custo do crédito, mas também impacta na movimentação cambial, aumentando o custo das remessas, alterando o custo cambial, com reflexos em diversos preços.

Não é a toa, que a agência Moodys Ratings, uma das mais prestigiadas do mundo, alterou na última sexta feira, a perspectiva do rating soberano do Brasil, que era antes positivo.

Segundo a agência, a mudança reflete a perda de fôlego dos fatores que vinham sustentando uma possível melhora na nota do país.

Logo em seguida, na mesma sexta feira, o governo editou um decreto de congelamento de R$ 31,3 bilhões, divididos em bloqueio de R$ 10,6 bilhões e contingenciamento de R$ 20,6 bilhões.

Haddad já veio a público culpar o Congresso pela sua gastança, se vingando nesse decreto bloqueando dos R$10,6 bilhões, 70% desse montante em emendas parlamentares.

É lógico que essa história não vai acabar bem.

O próprio projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 já corre riscos, pois o governo não consegue, ou não quer provar, o montante que estados e municípios vão perder com essa proposta.

Sem isso será muito difícil se aprovar uma proposta que impacte nas receitas de estados e municípios.

Para que se entenda a situação, praticamente a metade dos impostos cobrados, tem a sua arrecadação compartilhada com estados e municípios, através do Fundo de Participação dos Estados, FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios, FPM.

Estamos como uma taxa de juros SELIC praticada pelo Banco Central, já comandado pelo PT, de forma bastante elevada, que agora será acrescida da nova alíquota de IOF, tornando insustentável a manutenção de crescimento da economia, que está ancorado no grande desempenho do agronegócio, dependente de crédito para se manter.

Enquanto isso, como o governo não dá nenhum sinal de contenção da sua gastança, ao contrário só a aumentando, como no caso do PL 1466, além de novos programas como pé de meia, auxílio gás, redução da conta de luz,está perdendo toda a credibilidade dos mercados.

Já estão prestes a anunciar um novo pacote de bondades, para os entregadores de aplicativos, com redução de custo para compra de veículos, ou seja, mais isenções ou gastos tributários para tentar angariar mais votos.

 Como querer discutir redução das isenções, se a cada dia inventam uma nova?

O próprio roubo dos velhinhos, para ser devolvido as vítimas, terá um custo dos cofres públicos, que aumentarão ainda mais o déficit fiscal.

A dívida pública explodiu, chegando também aos níveis mais elevados, não só numericamente, mas principalmente na relação dívida/PIB, estando hoje no maior percentual da nossa história, com tendência de mais alta durante o restante do mandato de Lula.

Quando o PT acabou com o teto de gastos, introduzindo uma pérola chamada “arcabouço fiscal”, já estava claro que as consequências seriam essas, porque além de fazerem a dívida pública explodir, não iam cumprir as metas de redução de déficits, e nem de superávits previstos naquele falso arcabouço.

Isso se dá muito mais por serem esbanjadores, aumentando a gastança, com programas como o famigerado PAC, e diversos programas visando a obtenção de votos, mas que custam para todos os pagadores de impostos.

A própria correção do salário-mínimo, acima da inflação, foi um programa de governo, que se sabia o condão de impacto nas contas públicas, mas ignorado pelo governo, que prefere sempre a solução de aumento de impostos para financiarem essa gastança.

Para aguentar o PT no governo, não há Tesouro que resista, e tampouco bolso de contribuinte que aguente.