O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1440/2019, que propõe a alteração da classificação climática de 22 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos produtores rurais ao crédito agrícola com juros mais baixos e permitir o pagamento de auxílio-safra em casos de emergência climática reconhecida.

De autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos dos Goytacazes, o projeto tem sido defendido como um instrumento para impulsionar a produção agrícola fluminense. Wladimir viajou a Brasília para acompanhar a votação e reforçar a importância da proposta junto aos senadores.

De acordo com a justificativa do projeto, a classificação atual desses municípios dificulta o acesso a linhas de financiamento específicas voltadas a regiões com alta vulnerabilidade climática, o que compromete a competitividade e o desenvolvimento da agricultura local.

A mudança pleiteada busca reconhecer formalmente a exposição dessas áreas a eventos como estiagens prolongadas, ampliando a rede de proteção aos produtores e fomentando investimentos no setor.

Se aprovado e sancionado, o projeto pode contribuir para a reestruturação do campo em municípios historicamente ligados à produção agrícola, promovendo mais renda e estabilidade para os trabalhadores do setor.

A proposta foi incluída na pauta de votação do Senado após tramitar na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em legislaturas anteriores. Caso passe no plenário, seguirá para sanção presidencial.