O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), comemorou nesta quarta-feira (17) a aprovação, em discussão única, do Projeto de Lei 5.908/25, que cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ). De autoria do parlamentar, a proposta reúne medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao aumento da efetividade penal no estado.
“Demos mais um passo importante no combate ao crime. O pacote é uma medida que reforça a disciplina no sistema prisional e garante mais segurança para a população do Estado. Seguimos trabalhando, com responsabilidade e firmeza, para construir um Rio de Janeiro mais seguro e justo para todos”, declarou Bacellar.
Entre as ações previstas no PEC-RJ está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes violentos. O sistema será coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar e terá interface com todos os órgãos de segurança e o Ministério Público.
O pacote também prevê a restrição da visita íntima para condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência, além da possibilidade de cobrança parcial dos custos de manutenção carcerária para presos com capacidade econômica. Outra medida incluída é a internação mínima de dois anos para adolescentes autores de atos infracionais com violência ou grave ameaça, respeitando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sinase.
Segundo Bacellar, o projeto é uma resposta direta ao aumento da violência registrado em 2024, quando o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) apontou alta de 39% nos roubos de veículos e de 13% nos roubos de rua. “Não existe mágica nem salvador da pátria. O que existe é trabalho conjunto e soma de esforços para garantir que o cidadão viva com mais segurança. Fizemos o nosso trabalho e nos debruçamos sobre essa matéria nos últimos meses”, reforçou.
O texto segue agora para o governador Cláudio Castro (PL), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
