Prefeitura notifica CDL por danos na Praça São Salvador e entidade envia termo de reparação sobre a FEPE

A decisão foi tomada após vistoria técnica que constatou prejuízos ao patrimônio público

Por Sâmela Braga

Foto: Lyandra Alves

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes notificará oficialmente a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para desmontar a estrutura montada na Praça São Salvador e reparar de imediato os danos causados ao piso. Caso contrário, a entidade poderá sofrer multa diária.

Segundo o município, uma nova montagem para a realização da FEPE – Feira de Preços Especiais só será autorizada se houver garantias de que a estrutura não voltará a danificar o patrimônio público.

Nesta quinta-feira (2), a CDL enviou à Prefeitura um Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público (TCRDP), reconhecendo os danos e se comprometendo a restaurar o espaço. O documento estabelece pontos como:

A CDL assume a responsabilidade pelo dano;

O piso será restaurado para ficar exatamente como era antes, tanto na estética quanto na resistência;

A obra será realizada por profissionais especializados, utilizando materiais idênticos aos originais;

Todos os custos da recuperação serão pagos pela CDL;

A Prefeitura fiscalizará todas as etapas, aprovará os materiais, acompanhará a execução e só dará a “quitação” após vistoria final.

Apesar da apresentação do termo, a Prefeitura de Campos ainda não informou se irá aceitar os compromissos assumidos pela CDL.

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