Nessa semana que passou a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda para os que ganham até R$5.000,00, com uma suposta compensação, cuja narrativa foi de taxar os “ super ricos”, em apenas 10% da renda acima de R$ 50.000,00 mensais.

Recentemente, através do artigo: “ Taxadismo ideológico” ( link), pude dissecar essas medidas da chamada compensação dessa isenção, onde na prática essa nova tributação é sim uma forma de combate a pejotização, bandeira histórica do PT, que Lula se aproveitou da narrativa de colocar os profissionais liberais, como médicos ou advogados, como super ricos.

Na verdade como médicos, advogados, arquitetos, ou outros profissionais liberais podem exercer a sua profissão, que não seja através de pessoas jurídicas, já que prestam serviços a diversos  clientes distintos, não podendo ser através de vínculo empregatício.

Se fosse mesmo para obter a compensação, bastaria a simples tributação dos dividendos de uma forma geral, que afetaria sim os super ricos de verdade, embora seja uma tributação que oneraria o investidor estrangeiro.

Essa tributação batizada de IRPFM (imposto de renda da pessoa física mínimo) só pagará quem quiser, pois basta manter os ganhos na pessoa jurídica, sem distribuir para a pessoa física do profissional liberal, que ele nada precisará pagar, bastando para isso manter as suas despesas pessoais dentro da pessoa jurídica que possui.

A própria taxação dos dividendos proposta nessa compensação da isenção, na prática será apenas mais um empréstimo compulsório da nossa história, gerando no futuro mais uma das caixas preta, a serem pagas pela sociedade, principalmente para quem não conseguir compensar, como no caso do empréstimo compulsório para os estrangeiros.

O tempo vai mostrar que essa compensação foi política, ideológica e que deixará a conta para os estados e municípios, principalmente os menores, que não tem alternativas de obtenção de novos recursos, salvo pelas emendas parlamentares, agora combatidas e criminalizadas pelo petismo.

Para quem não sabe a retenção de imposto de renda dos funcionários públicos estaduais e municipais, ficam diretamente nos cofres dos estados e municípios, além de estados e municípios terem direito através do FPE( Fundo de Participação dos Estados) e do FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), acerca da metade da arrecadação do imposto de renda.

Essa isenção de imposto de imposto de renda, afeta a estados e municípios em quase 60%, ficando a perda da União em pouco mais de 40%.

O Senado deve seguir a Câmara, devendo aprovar também facilmente a proposta, já que faltando um ano para a eleição, ninguém quer ficar com a pecha de ser contra uma isenção tão abrangente, embora todos saibam que essa isenção, nada mais é de que uma “ boca de urna “ da campanha de Lula à reeleição.

O vento favorável a reeleição de Lula, que como já falamos anteriormente, ressuscitou pela atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde conseguiu uma proeza, que marqueteiro nenhum conseguiria, fazer o petismo ressurgir das cinzas, entregar as ruas para eles, além de claro antecipar e aumentar a cadeia de seu pai, enterrando qualquer chance de aprovação de uma anistia reivindicada, enfim ter feito como consequência o maior furacão da política dos últimos anos, que dirá das últimas décadas.

O pior que tudo isso, pode ter sido para nada, ele ficou com a pecha de algo que a cada dia que passa, nos parece que ele foi usado por Trump no seu estilo de negociador, de ameaçar, punir, depois recuar mediante alguma negociação econômica, que lhe resulte vantajosa.

É apenas uma questão de metodologia, que Eduardo Bolsonaro talvez não tenha compreendido, o que levou a mergulhar como o autor de um crime que não teria sido dele, talvez colocado nessa cena, para a justificativa de Trump.

Agora se Trump continuar com o aceno a Lula, dado de forma pública na Assembleia da ONU, ele ficará literalmente com a brocha na mão, com uma possível condenação no Brasil, perdendo o seu mandato, ficando inelegível, depois de ter contribuído para uma condenação exagerada de Bolsonaro, correndo o risco até de ter sido responsável por colocar o seu pai preso, em condições absolutamente incompatíveis com o seu estado de saúde atual.

Não foi à toa que ele diminuiu a sua participação nas redes sociais, trazendo as ameaças que Trump iria fazer ou acontecer, pois agora ele realmente não tem mais controle nem da informação, que dirá das ações de Trump.

Até para a sua continuidade nos EUA, ele depende da boa vontade de Trump, pois em futuro não muito longe, estará com mandado de prisão internacional, decorrente de uma condenação certa na denúncia já ofertada pela PGR.

Qual foi o resultado dessa aventura de Eduardo Bolsonaro?

 Nenhuma, apenas prejudicou o seu próprio futuro e da sua família, comprometendo até mesmo a sobrevivência do seu pai, além é claro de prejudicar a todos que desejavam enterrar o PT na próxima eleição.

Agora ao invés do enterro do PT, corremos o risco de ele enterrar vivo a própria direita, que diz querer representar.

Eduardo Bolsonaro é o autor do mais desastrado projeto político da história recente, com sérias consequências a todos que combatem o PT, mas quem certamente estará sofrendo as maiores consequências é o seu próprio pai.

Enquanto isso, Lula se aproveita, surfando na situação, caminhando a passos largos para uma reeleição, o levando a um quarto mandato, mesmo debaixo da idade avançada, onde a comparação com a situação de Biden, até começa a ser esquecida, levando Lula a até promover corridas públicas para tentar mostrar que tem uma saúde em condições de um novo mandato.

Esse tema da idade é sim um problema para Lula, que sabe que tem de combater isso, mas a sua situação fica mais fácil, com a comparação da saúde de Bolsonaro, associado as suas tentativas de mostrar disposição pública.

É claro que em política tudo pode mudar, ninguém de bom senso pode apostar o que o temperamental Trump fará no dia seguinte, tanto pode ser a rendição a um poderoso e bilionário lobby, promovido pelo notório Joesley Batista, que conseguiu graças aos seus bilionários recursos, o que Eduardo Bolsonaro não conseguiu, ser recebido na Casa Branca, onde supostamente teria convencido a Trump a negociar com Lula.

Trump tanto pode recuar em tudo que fez, como pode no outro dia, ir para ações ainda mais duras contra o Brasil.

O tarifaço está nos custando bilhões de prejuízo, que Lula está absorvendo rindo, pois graças a atuação de Eduardo Bolsonaro, a conta está para o seu pai e não para o governo de Lula.

Acabar com esse prejuízo, que não seja de forma pública uma redenção de Trump, não está nos planos de Lula, pois esse prejuízo é o seu passaporte para a reeleição.

É bem capaz desse encontro com Trump não ocorrer tão cedo, pois não há interesse de Lula em qualquer acordo nesse momento.

 É preciso primeiro para Lula, que seja consolidade a situação da condenação de Bolsonaro, para depois ele se encontrar com Trump com esse assunto fora da pauta, para enterrar de vez a suposta defesa de Trump a situação de Bolsonaro.

Agora se Trump mudar de novo de opinião e, num gesto tomar atitudes mais radicais, a gente não pode apostar no resultado final.

Tudo está em aberto, até mesmo a reeleição de Lula, que hoje parece certa, mudando a situação de 3 meses atrás, mas quem pode garantir o mesmo resultado daqui a 3 meses?

Aqui como até o passado é incerto, como podemos prever o futuro?

Mas essa semana, o Congresso poderá dar mais uma mãozinha a Lula, se aprovar a Medida Provisória 1303 ( link), que traz mais aumento de impostos, que vai gerar uma arrecadação extra para o ano da eleição, capaz de financiar uma gastança ainda maior, em benefício da campanha da reeleição de Lula.

Essa Medida tem o seu prazo a ser encerrado na quarta feira, ou seja, terá de ser votada, primeiro na comissão especial do Congresso, depois nos plenários da Câmara e do Senado, em apenas dois dias, o que exigirá uma grande articulação política, para que isso ocorra.

Além do mais, ao contrário da isenção de imposto de renda, para benefício da classe média, nesse caso só temos contas a pagar por todas as classes, porque a Medida é apenas aumento de impostos, se tratando de tributar aplicações financeiras, ativos virtuais  e outros penduricalhos, fora os jabutis que deverão ser incluídos pelo relator, sempre em desfavor do contribuinte.

Se o Congresso conceder mais esse benefício de aumentar o caixa do governo para a sua campanha política, de nada adiantará querer se organizar em grupos, para lançar um candidato para combater a reeleição de Lula.

Como pode um deputado ou senador querer pedir votos no eleitorado contrário ao PT, se contribui com o seu voto no Congresso, para que a compra de votos ocorra?

 Inclusive isso vai ocorrer em prejuízo dele mesmo, já que todos sabem que Lula no conforto da situação atual, poderá influenciar com a sua máquina, para a eleição de deputados e senadores alinhados ao petismo, por óbvio em detrimento dos atuais eleitos com posições conservadoras, mais que estão ajudando a sua derrota, com o seu voto exercendo o atual mandato.

Estamos no limiar do posicionamento político necessário a atividade política, uma coisa é se votar benefício para a população, como foi na semana passada, outra coisa é concordar com aumento de impostos, que buscam simplesmente gerarem mais recursos, para a gastança petista de compra de votos.

Quem concordar com aumento de impostos, com o financiamento dessa gastança, deve realmente se posicionar ao lado do petismo, se posicionar ao lado de Lula, inclusive migrar para partidos alinhados a sua reeleição.

Essa semana será vital para que se posicionem de verdade, não terá discurso de justificativa, de responsabilidade fiscal, para votarem a favor dessa Medida Provisória.

Partidos que são contrários ao governo, deveriam inclusive fecharem questão para essa votação.

Fechamento de questão significa a obrigação dos parlamentares da legenda serem obrigados a votarem com a posição do partido, sob pena de expulsão do partido.

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, segundo notícias divulgadas, estaria desistindo da sua candidatura presidencial, em função dessa realidade, do Congresso fingir ser oposicionista, mas votar tudo que ajuda ao Governo a cumprir o seu roteiro de gastar cada vez mais, sempre em benefício da sua reeleição, com uma descarada e não combatida compra de votos.

De nada adianta o discurso de ser oposicionista, mas na prática auxiliar o governo na sua política de aumentas arrecadação a todo custo, com contínuos aumentos de impostos, sem qualquer corte de gastos.

Ao contrário, os gastos só aumentam, a dívida pública só aumenta, ficando a conta da gastança para compra de votos no bolso do contribuinte.

Ass. Eduardo Cunha