Palco da repressão política no século passado, o edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, uma joia da arquitetura, terá o tombamento definitivo decidido no fim do mês. O martelo será batido na reunião do Conselho Consultivo, instância máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 26, com transmissão ao vivo pela internet. O processo tramita há mais de uma década no órgão.
O Iphan justifica o tombamento pela importância histórica e artística do imóvel e destaca o “papel simbólico (da edificação) nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade”, afirma o instituto em nota enviada à Agência Brasil. Com a medida, qualquer alteração no imóvel precisa ser comunicada e aprovada pela instituição.
Se efetivada, a medida atende também pedidos da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF). Há mais de 40 anos, entidades de defesa dos direitos humanos reivindicam a instalação ali de um centro de memória que retrate a violência do Estado contra grupos sociais e políticos.
Inaugurado em 1910, de inspiração francesa, o edifício foi construído para ser a sede da Polícia Federal da época. Possui carceragens, com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico, por exemplo. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação do imóvel.
Fechado há mais de uma década, o prédio está em estado de conservação precário desde pelo menos 2014, quando a Agência Brasil esteve no local, com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.
Até o início dos anos 2000 chegou a funcionar no prédio um embrião de Museu da Polícia Civil, mas que não foi para a frente. Do local, mal acondicionado, foi resgatado nos anos 2020 o acervo da Coleção Nosso Sagrado. Foram retirados de lá mais de 500 objetos de religiões de matriz africana, apreendidos pela polícia fluminense entre 1889 e 1964, hoje sob a guarda de lideranças religiosas e do Museu da República, que é federal, após ampla campanha.
O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação esteve no antigo Dops recentemente, durante vistoria do MPF, em 2024. Se, por um lado, a entidade se deparou com um prédio deteriorado, afrescos cobertos, vitrais quebrados, documentos empoeirados e ensacados e móveis embrulhados, por outro encontrou salas como foram deixadas pelos agentes da repressão. A entidade conseguiu recuperar parte dos documentos ensacados em parceria com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
“O Dops tem muitos elementos autênticos”, disse Felipe Nin, do coletivo. “Desde que o prédio deixou de funcionar como a sede do Dops, ele não teve nenhum outro uso. A gente tem, em 2025, um prédio com todos os elementos originais de quando ele funcionava como uma repartição da repressão”.
Fonte: Agência Brasil
