O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, expediu uma Recomendação para que todas as escolas públicas e privadas do município passem a implementar, de forma obrigatória, a educação digital e midiática integrada ao currículo escolar a partir de 2026.

A medida tem como base a Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Lei nº 14.533/2023, que estabelecem a educação digital e midiática como competência transversal em todas as etapas da educação básica. A iniciativa também leva em consideração o crescimento de casos envolvendo suspeitas de violações de direitos de crianças e adolescentes relacionadas ao uso inadequado, excessivo ou sem supervisão de dispositivos digitais e das redes sociais.

De acordo com a Promotoria, a formação digital é essencial para que os estudantes desenvolvam habilidades voltadas ao uso seguro, crítico e responsável da internet e das tecnologias. O objetivo é reforçar o papel da escola na formação integral dos alunos, indo além da simples transmissão de conteúdos acadêmicos e preparando-os para lidar com os desafios do ambiente digital contemporâneo.

A Recomendação do MPRJ também prevê a criação de um protocolo institucional, com fichas e formulários padronizados, destinados ao registro, acompanhamento e encaminhamento adequado de ocorrências e suspeitas de violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Para garantir a efetiva implementação das medidas, a Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes irá promover um cronograma de eventos e reuniões com representantes das redes pública e privada de ensino. Também estão previstos encontros com a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria Regional Norte Fluminense, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar e assegurar o cumprimento integral das ações previstas para 2026.

O tema também repercutiu entre lideranças políticas do município. O ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Marquinho Bacellar (União), destacou a importância da iniciativa em publicação feita nesta terça-feira (27) em suas redes sociais. “O Ministério Público estadual recomendou que as escolas de Campos deverão ter no currículo educação digital, já este ano. Em 2025, foi sancionada uma lei de minha autoria que prevê a Semana de Conscientização dos desafios virais na Internet. Sabemos como as crianças estão expostas nesse mundo virtual, que além da vigilância dos responsáveis, elas também precisam cada vez mais serem conscientizadas dos riscos e nada melhor do que a educação para prepará-las para lidar com o ambiente digital”, afirmou.