Famílias de crianças matriculadas em creche escola no Parque Imperial, em Campos dos Goytacazes (RJ), foram informadas, nesta terça-feira (3), na véspera do início das aulas, de que o atendimento será realizado apenas em meio período. Inicialmente, as matrículas haviam sido feitas com a previsão de funcionamento em tempo integral.

Segundo as mães, mais de 200 crianças foram matriculadas na unidade, que possui capacidade física para cerca de 102 alunos. A mudança ocorreu devido à paralisação da obra de uma nova creche-escola, que ampliaria o número de vagas e permitiria o atendimento integral.

A prefeitura informou que a nova unidade deve ser entregue após o Carnaval. No entanto, responsáveis pelas crianças relatam que não há, neste momento, condições estruturais para absorver toda a demanda prevista.

Com a alteração no regime de funcionamento, as famílias afirmam que precisarão reorganizar a rotina de trabalho e buscar alternativas para o cuidado das crianças no período em que não estarão na escola.

O advogado Marcelo Barreto, presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da 12ª Subseção da OAB-RJ e secretário-geral adjunto da Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional da OAB-RJ, esteve no local para acompanhar a situação.

Segundo ele, a mudança de horário representa impacto direto no direito à educação das crianças e na organização das famílias.

“As matrículas foram realizadas com a informação de que o atendimento seria em tempo integral. A alteração para meio período interfere na rede de apoio dessas mães e compromete o planejamento familiar”, afirmou.

De acordo com o advogado, mesmo que a nova unidade seja entregue nas próximas semanas, haverá prejuízo durante o período de transição.

“Existe um intervalo em que as crianças não terão o atendimento conforme o que foi prometido. Isso gera custos adicionais e dificuldades para as famílias”, disse.

Marcelo Barreto também avaliou que o caso evidencia problemas de planejamento na política de vagas da educação infantil.

“O ideal seria que a estrutura estivesse pronta antes da realização das matrículas. No papel, os números aparecem como atendimento ampliado, mas é necessário que isso se confirme na prática”, concluiu.

A nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura, que informou que a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia não foi procurada pelos pais de alunos para tratar desse assunto e esclarece que a informação não procede.

“Até o momento, há apenas 79 alunos matriculados na Creche Escola Parque Imperial e não 200 como foi informado de forma equivocada. Esse número, inclusive, é inferior ao número de matriculados no ano passado (102 alunos) é inferior à capacidade de atendimento da unidade. Nesta terça-feira (3), ainda há vagas ociosas a serem preenchidas, conforme dados obtidos no sistema de matrícula.

A Secretaria tomou todas as providências para a construção de uma nova unidade, cujo imóvel está sendo construído por meio de estrutura modular e está em fase de conclusão das obras. A inauguração vai acontecer nas próximas semanas e o novo imóvel poderá atender até 200 crianças. Portanto, ao longo do semestre, novas matrículas poderão continuar sendo efetivadas sem qualquer prejuízo aos alunos. A nova unidade vai ganhar salas de aulas amplas, banheiros infantis e para Pessoa com Deficiência (PCD), além de refeitório, cozinha, despensa, áreas administrativas e espaço para parquinho, entre outros setores.”