O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos de uma decisão judicial que havia determinado a interrupção do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da rede municipal de ensino de São Fidélis. A medida foi concedida pelo desembargador Fernando Cabral Filho, da Primeira Câmara de Direito Público do TJRJ, ao analisar agravo de instrumento interposto pelo Município.

O desembargador destacou o risco de prejuízo à prestação do serviço público educacional caso a decisão fosse mantida. De acordo com os autos, o processo seletivo tem como finalidade a contratação temporária de profissionais para substituir servidores afastados por licenças médicas, licença maternidade e outros afastamentos previstos em lei, garantindo a continuidade das atividades escolares na rede municipal.

Na decisão, o relator apontou indícios de incongruência na decisão de primeira instância, que, embora não tenha reconhecido a existência de preterição de candidatos aprovados em concurso público, acabou por determinar a suspensão do processo seletivo e instituir novas diretrizes administrativas para a contratação temporária.

Segundo o magistrado, a solução adotada pela decisão recorrida, embora criativa, não encontra amparo jurídico, razão pela qual, em análise preliminar, reconheceu a plausibilidade do recurso apresentado pelo Município e determinou a suspensão dos efeitos da decisão até o julgamento do mérito pelo colegiado do Tribunal.

_{Fonte: PMSÃOFIDELIS}