O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, vai judicializar a lei sancionada pelo Governo do Rio nesta quinta-feira (12) que estabelece regras para as eleições indiretas ao Governo em caso do governador deixar o cargo para concorrer ao Senado Federal. A informação foi confirmada por deputados estaduais da legenda.

O motivo é o prazo máximo de desincompatibilização de cargos no Poder Executivo para concorrer ao mandato-tampão, originalmente de seis meses, que foi reduzido para 24 horas.

A Lei da Ficha Limpa determina o prazo de 180 dias para o afastamento de cargos públicos do Executivo. Mas, o texto sancioando pelo governador Cláudio Castro não apresentou vetos a nenhum ponto do projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio.

A nova lei define que, se Cláudio Castro renunciar ao cargo, uma eleição indireta deve ser convocada em até 48 horas pelo governador em exercício, já que o ex-vice -governador Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas do Estado.

Como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal, caberá ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, preparar a votação em 30 dias após a saída de Cláudio Castro.

A votação será nominal, aberta e exclusivamente presencial. A candidatura será, obrigatoriamente, feita em chapa conjunta, composta por um candidato a governador e outro a vice-governador.

O tema entrou em pauta com a proximidade do prazo para a descompatibilização de Cláudio Castro do cargo. O atual governador deve ser candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro.

_{Fonte: Band News}