O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, além de declarar também a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, e cassar o diploma de Bacellar como deputado estadual.

A decisão ocorreu durante o julgamento de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo então candidato Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado ações de investigação eleitoral.

A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. Entre os pontos analisados estão o uso indevido da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para favorecer candidaturas.

Além das inelegibilidades, o TSE determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado e a retotalização dos votos para deputado estadual, excluindo os votos destinados a Bacellar.

Também foram aplicadas multas: no valor máximo de 100 mil UFIRs para Castro, Bacellar e Gabriel Lopes, e multa mínima de 5 mil UFIRs para o ex-vice-governador Thiago Pampolha, por condutas vedadas previstas na legislação eleitoral.

O tribunal ainda decidiu encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para aprofundamento das investigações, incluindo a atuação de gestores ligados à Uerj.