O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento das ações que discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro durante a análise do tema na sessão desta quinta-feira (9).

O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A análise continuou nesta quinta. Flávio Dino seria o primeiro ministro a votar, mas pediu vista.

A análise tem ligação com a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador (entenda o cenário abaixo).

O ministro André Mendonça, então, pediu para adiantar o voto. Mendonça acompanhou, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Zanin votou para que a escolha seja direta, com eleição pela população.

Mendonça argumentou que “a renúncia promovida pelo governador não surgiu fora de um contexto que é a necessária desincompatibilização” e não para burlar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Flávio Dino argumentou que é preciso aguardar o TSE publicar o acórdão da decisão que cassou o mandato do governador Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes do julgamento.

Para Dino, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta.

O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada. No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo.

A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve. A ministra ressaltou que, com a publicação, os advogados terão as vias recursais normais.

O plenário do STF vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e o julgamento de Castro.

Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.