O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (11) uma resolução que amplia as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) nas ações de combate à sonegação fiscal. Entre os pontos estratégicos da fiscalização está o posto de Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes, uma das principais rotas de circulação de mercadorias no estado.

A medida estabelece uma atuação integrada entre a Sefaz e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pelo apoio operacional e pela segurança nas barreiras fiscais instaladas em rodovias e divisas estaduais.

Segundo o governo, a Secretaria de Fazenda ficará responsável pelo planejamento, monitoramento e execução das fiscalizações tributárias, além da operação dos sistemas de leitura automática de placas (OCR) instalados em rodovias e postos de controle.

O texto também prevê maior uso de tecnologia e inteligência para identificar irregularidades fiscais e combater atividades clandestinas, especialmente nos setores de combustíveis e cigarros, apontados como áreas de maior impacto para a arrecadação estadual.

Nas abordagens realizadas nos postos fiscais, auditores poderão exigir documentos, inspecionar veículos e examinar cargas transportadas. Em casos de suspeita de irregularidade, mercadorias e veículos poderão ser retidos até a verificação da situação fiscal.

Além da barreira de Morro do Coco, em Campos, as ações de fiscalização também serão reforçadas nos postos de Itatiaia, na Via Dutra, e Levy Gasparian. A Operação Foco seguirá atuando de forma permanente nas estradas fluminenses para combater evasão fiscal, contrabando e transporte irregular de mercadorias.