A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto apresentado pela Mesa Diretora que altera as regras internas para acelerar o processo de indicação e sabatina de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais.
A proposta promove mudanças no Regimento Interno da Casa com o objetivo de encurtar e padronizar etapas de tramitação legislativa e dos procedimentos de análise de nomes indicados para cargos considerados estratégicos. O texto foi aprovado com votos contrários das bancadas do PT e do PSOL, além da deputada Martha Rocha (PDT).
Durante o debate em plenário, a deputada Renata Souza (PSOL) criticou a medida e afirmou que a alteração poderia favorecer interesses políticos específicos. Em seu discurso, citou o deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apontando possível benefício indireto com a mudança.
Nos bastidores da Alerj, o nome de Rodrigo Amorim vem sendo mencionado entre os possíveis indicados para ocupar a vaga aberta no TCE-RJ após a saída do conselheiro Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda durante a sessão, Renata Souza afirmou que o PSOL poderá adotar medidas judiciais caso um parlamentar seja escolhido para ocupar o cargo.
Com as novas regras, o procedimento para preenchimento de vagas no Tribunal de Contas passa a ocorrer em prazos mais curtos. Antes, havia previsão de 30 dias para inscrição dos interessados após publicação do edital, além de prazo adicional para entrega e análise documental.
Agora, a Mesa Diretora deverá publicar o edital em até três dias úteis após a abertura da vaga. O relator responsável pela análise terá até três sessões para emitir parecer, enquanto a Comissão de Normas Internas deverá realizar eventual sabatina em até 48 horas.
Após a etapa de oitiva, o parecer deverá ser encaminhado à Mesa Diretora também em até 48 horas. A votação ocorrerá na sessão seguinte à inclusão do tema na Ordem do Dia e o resultado precisará ser comunicado ao governador em até 24 horas.
Na prática, conforme o novo rito aprovado, o processo de escolha dos conselheiros poderá ser concluído em aproximadamente uma semana, reduzindo significativamente o tempo que anteriormente poderia se estender por meses.
*Com informações de Tempo Real RJ
