O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não há data definida para o julgamento.

Eduardo Bolsonaro responde à acusação de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de autoridades e sanções contra integrantes do Supremo.

A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. De acordo com a acusação, o ex-parlamentar teria buscado influenciar autoridades norte-americanas para pressionar o Judiciário brasileiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em processos que tramitam na Corte.

Antes de liberar o caso para julgamento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital. Como ele não foi localizado nem constituiu advogado particular, a defesa passou a ser exercida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Alexandre de Moraes não poderia atuar no caso por ser uma das supostas vítimas das medidas atribuídas ao ex-deputado.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro promoveu ameaças e articulações com o objetivo de interferir em julgamentos do STF, especialmente aqueles relacionados às investigações envolvendo seu pai.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões parlamentares.

_{*Com Informações da Agência Brasil}