O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes nos pagamentos realizados pelo governo federal.

Com a nova regulamentação, cidadãos que solicitarem benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverão comprovar que possuem registro biométrico em bases oficiais do governo. Serão aceitos cadastros realizados por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A biometria utilizada pelo governo consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão. Essas informações são armazenadas em bancos de dados oficiais e utilizadas para confirmar a identidade dos beneficiários, evitando pagamentos indevidos a terceiros.

A exigência já vinha sendo aplicada em alguns casos, como nos pedidos do BPC desde setembro de 2024. Com a nova portaria, a regra passa a abranger a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS para requerimentos apresentados a partir de novembro de 2025.

Apesar da ampliação, algumas categorias permanecerão dispensadas da obrigatoriedade. Entre elas estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes e refugiados, cidadãos impossibilitados de se deslocar por questões de saúde e moradores de localidades de difícil acesso. Em determinadas situações, documentos alternativos poderão ser apresentados para comprovar a identidade.

Para verificar se já possuem biometria cadastrada, os cidadãos podem consultar documentos como a Carteira de Identidade Nacional, a CNH, o título de eleitor ou o passaporte. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já contam com registros biométricos em bases federais.

Quem já recebe benefícios não precisará realizar um novo cadastro imediatamente. O governo informou que a implementação ocorrerá de forma gradual e que não haverá bloqueio automático dos pagamentos durante o período de transição. Os registros biométricos existentes em órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a CNH e o passaporte continuarão sendo aceitos até o final de 2027.

A partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o principal padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais. Já os cidadãos que ainda não possuem qualquer registro biométrico deverão providenciar a emissão da nova identidade dentro do cronograma estabelecido pelo governo.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a iniciativa busca tornar mais seguro o acesso aos benefícios e fortalecer os mecanismos de combate a fraudes nos programas sociais administrados pelo governo federal.

_{*Com informações do G1}