Como forma de garantir transparência à população, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana passou a disponibilizar todas as leis municipais em seu endereço eletrônico. Para acessar, clique aqui.

Através de trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Município, as legislações, como Lei Orgânica e leis complementares e ordinárias, foram fornecidas de forma consolidada. O responsável pelo órgão explicou a importância desta iniciativa.

“Quando são disponibilizados em formato de consolidação, os artigos alterados aparecem grifados com menção à lei responsável por esta alteração, que também é disponibilizada na sequência por meio de link”, explicou o procurador geral, Janderson Miranda.

O procurador destaca que a medida, através de um sistema próprio de pesquisa, fortalece a transparência e contribui para o desenvolvimento da cidadania.

_{Fonte: PMSFI}